Motta busca votação da PEC que extingue a escala 6 X 1 no plenário até julho
Presidente da Câmara promete agilidade na votação da PEC que altera jornada de trabalho.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que a proposta para alterar a escala de trabalho 6 X 1 será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana. A expectativa é que a PEC seja aprovada antes do recesso de julho.
Motta enfatizou que não pretende procrastinar a tramitação da proposta, que é de autoria da deputada Erika Hilton. Em entrevista, ele destacou a importância de um debate aprofundado sobre o tema, justificando a escolha da PEC em vez do projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente da Câmara afirmou: “Quem aposta que eu escolhi a tramitação da PEC para procrastinar está enganado. A proposta precisa de um debate maduro, mas temos compromisso com a votação para reconhecer a classe trabalhadora com a redução da jornada de trabalho.”
A proposta exige 3/5 dos votos dos congressistas para ser aprovada, enquanto um projeto de lei necessita apenas de maioria simples. Após a votação na CCJ, uma comissão especial será criada para discutir o texto antes de sua apresentação no plenário.
O recesso parlamentar está programado para ocorrer de 18 a 31 de julho, e Motta expressou a intenção de aprovar matérias importantes, incluindo a PEC 6 X 1, antes desse período.
A decisão de Motta ocorre em um cenário de pressão do setor produtivo e de integrantes do Centrão, que temiam a demora na aprovação da mudança na jornada de trabalho. O Executivo, por sua vez, enviou um projeto de lei com urgência constitucional para acelerar o processo.
Sobre o projeto do governo, Motta afirmou que é prerrogativa do Executivo encaminhar propostas com urgência, mas ressaltou que a condução das matérias na Câmara é de sua responsabilidade. Ele reafirmou que a tramitação seguirá como PEC.
O formato da PEC traz implicações significativas, pois uma vez aprovada, é promulgada automaticamente pelo Congresso, sem a possibilidade de sanção ou veto parcial pelo presidente. Isso garante maior protagonismo ao Legislativo no processo.
Com essa estratégia, Motta busca demonstrar a viabilidade da aprovação da proposta de Erika Hilton, na esperança de que o governo desista da tramitação urgente. A data da votação no plenário ainda não foi definida.
