Motta forma comissão para avaliar PEC que propõe redução da escala 6X1
Comissão especial é criada para analisar proposta de redução da jornada de trabalho no Brasil.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou a criação de uma comissão especial para avaliar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa a redução da jornada de trabalho no país. A admissibilidade da proposta foi aprovada recentemente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A função da CCJ é verificar se as propostas estão em conformidade com a Constituição Federal, enquanto o mérito será analisado pela nova comissão especial. Este colegiado será composto por 37 membros titulares e um número igual de suplentes, e terá um prazo de até 40 sessões para emitir seu parecer sobre a proposta.
Os membros da comissão irão avaliar duas propostas distintas de redução da jornada de trabalho. A primeira, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes, propõe a diminuição da carga semanal de 44 para 36 horas, com a transição ocorrendo ao longo de dez anos.
A segunda proposta, da deputada Erika Hilton, sugere uma nova escala de trabalho de quatro dias por semana, com um limite de 36 horas trabalhadas nesse período.
Essas mudanças visam extinguir a atual escala de seis dias de trabalho com um dia de descanso. Se as propostas forem aprovadas pela comissão especial, seguirão para votação no plenário da Câmara.
O movimento “Vida Além do Trabalho” tem impulsionado essas propostas, buscando eliminar a escala 6×1 para promover a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. A admissibilidade das propostas foi aprovada de forma unânime em uma votação simbólica.
Para que a PEC seja aprovada no plenário, será necessário um quórum de três quintos dos votos, equivalente a 308 deputados, em dois turnos de votação.
Proposta do governo
Considerando que a tramitação da PEC pode levar meses e a resistência da oposição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei (PL) com urgência constitucional. Este projeto visa acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
O PL deve ser votado em até 45 dias, caso contrário, poderá travar a pauta do plenário da Câmara.
