Motta institui comissões especiais para discutir redução da maioridade penal e mais três temas
Hugo Motta cria comissões para discutir temas importantes na Câmara dos Deputados.
Na última segunda-feira (6), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a formação de quatro comissões especiais através de uma publicação na rede social X. Uma das comissões será dedicada à discussão da redução da maioridade penal no Brasil, que está sendo analisada na forma de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Essas comissões especiais são compostas por deputados e têm como função principal avaliar projetos antes de serem submetidos à votação no plenário. É importante destacar que a duração desses colegiados é temporária, permitindo uma análise mais aprofundada dos temas tratados.
Além da comissão sobre a maioridade penal, Motta mencionou a criação de grupos para discutir a PEC relacionada ao regime tributário da cadeia de recicláveis, um projeto que visa facilitar a contratação de menores aprendizes por prefeituras municipais e iniciativas para a preservação e desenvolvimento sustentável da bacia hidrográfica do Rio São Francisco.
O presidente da Câmara enfatizou a importância dessas discussões, afirmando que o objetivo é avançar no debate dessas pautas para apresentar os melhores projetos ao País.
