Motta negocia com governo para elevar limite do MEI
Proposta de aumento do limite de faturamento do MEI será enviada pelo governo até quarta-feira.
O presidente da Câmara dos Deputados anunciou que o governo federal está em processo de elaboração de uma proposta para aumentar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), com previsão de envio até quarta-feira, 24 de junho.
A declaração foi feita após uma reunião com ministros do governo, onde foram discutidos os detalhes do projeto. O presidente da Câmara afirmou que o texto, assim que enviado, será encaminhado para análise de uma comissão especial, que já foi criada para tratar do assunto.
Atualmente, o limite de faturamento para o MEI é de R$ 81.000 por ano. Uma das propostas em discussão no Congresso é o Projeto de Lei Complementar 108 de 2021, que já foi aprovado pelo Senado e está em análise na Câmara. Essa proposta eleva o teto anual para R$ 130.000 e também permite que o microempreendedor contrate até dois empregados, ao contrário da atual legislação que permite apenas um.
A comissão especial, formada em abril, conta com o deputado Jorge Goetten como relator e a deputada Any Ortiz na presidência. O tema ganhou destaque após a aprovação do fim da escala 6 X 1 na Câmara, o que impulsionou as discussões sobre o aumento do limite de faturamento.
No âmbito do governo, a proposta enfrenta desafios relacionados ao seu impacto fiscal. Recentemente, o ministro do Empreendedorismo mencionou que a missão de elaborar a proposta foi dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas que há resistência por parte da equipe econômica em relação a possíveis consequências financeiras.
Qualquer alteração no limite de faturamento do MEI implicaria em renúncia de tributos, com um impacto estimado de até R$ 22,7 bilhões anuais, segundo análises da Consultoria de Orçamento da Câmara para o ano de 2026.
Além do aumento do limite de faturamento, o governo também está considerando a inclusão de medidas que permitam ao MEI contratar um segundo funcionário, bem como estratégias para combater fraudes no sistema. O MEI foi instituído durante o segundo mandato de Lula e atualmente conta com cerca de 18 milhões de microempreendedores formalizados no Brasil.
