MP aciona empresas por escaneamento de íris em SP e solicita indenização de R$ 240 milhões
Ministério Público de São Paulo processa empresas por coleta irregular de dados biométricos.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil, alegando irregularidades na coleta de dados biométricos de íris na capital paulista.
No pedido, o MPSP solicita que a Justiça considere abusivas as práticas adotadas pelas empresas, proíba a coleta de dados biométricos com compensação financeira, exija a eliminação dos dados já coletados e condene as empresas a pagarem, no mínimo, R$ 240 milhões por danos morais coletivos. O Ministério Público também reivindica a reparação de danos individuais aos consumidores afetados.
Em caráter liminar, a promotora Patrícia Leitão pede a preservação de dados, registros e metadados relacionados à coleta de íris, além da apresentação de contratos e relatórios sobre o armazenamento dessas informações, e a identificação da empresa do grupo Amazon responsável pela hospedagem.
Até o momento, não houve resposta das empresas envolvidas sobre as alegações feitas. O MPSP aguarda um posicionamento oficial.
Vulnerabilidade e falta de informação
As investigações do MPSP revelaram que a coleta de íris foi concentrada em áreas periféricas e de grande circulação, como estações de metrô e unidades do Poupatempo, afetando principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Além disso, o Ministério Público destacou que os consumidores não foram adequadamente informados sobre a finalidade econômica do projeto, os riscos do tratamento de dados biométricos, a transferência dessas informações para o exterior e o armazenamento em servidores da Amazon Web Services (AWS).
A promotora Patrícia Leitão enfatizou que as evidências coletadas indicam práticas de publicidade enganosa e exploração da vulnerabilidade dos consumidores, comprometendo a validade do consentimento dado pelos participantes.
Investigação da Câmara
A ação judicial é resultado do relatório final da CPI da Íris, aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de São Paulo. O documento, com 161 páginas, concluiu que a atuação da empresa apresenta riscos jurídicos, sociais e tecnológicos, além de possíveis desconformidades com a legislação brasileira sobre proteção de dados pessoais, defesa do consumidor e regulação financeira.
A coleta de íris pelo projeto World ID foi suspensa em fevereiro de 2025, após questionamentos de órgãos reguladores e investigações sobre a obtenção e utilização dos dados biométricos dos participantes.
