MP acusa Eduarda Campopiano de transfobia contra Erika Hilton e solicita indenização de R$ 100 mil
Ministério Público de SP processa deputada por declarações transfóbicas
O Ministério Público de São Paulo ingressou com uma ação civil pública contra a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL) em razão de uma publicação considerada transfóbica. A declaração foi direcionada à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), onde Campopiano afirmou que um “homem biológico nunca vai ocupar o espaço da mulher mais votada de São Paulo”.
Na ação, o MP-SP argumenta que Erika Hilton foi alvo de transfobia, um termo que abrange a discriminação e a violência contra indivíduos que não se identificam com o gênero atribuído ao nascimento.
O Ministério Público pede que Campopiano seja condenada ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos e sociais, quantia que deverá ser destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
A postagem que originou a ação ocorreu em 5 de outubro na rede social X (anteriormente conhecida como Twitter). Na ocasião, a deputada fez uma provocação à colega, questionando como é saber que “um homem biológico nunca vai ocupar o espaço da mulher mais votada de São Paulo”.
Erika Hilton, por sua vez, foi reeleita para a Câmara dos Deputados com quase 1,6 milhão de votos, estabelecendo um recorde como a mulher mais votada da história do Brasil.
Campopiano também teve uma expressiva votação, alcançando 1,9 milhão de votos, o que a torna a segunda deputada mais votada da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), apenas atrás de Janaina Paschoal, que obteve mais de 2 milhões de votos em 2018.
Em resposta à ação, Campopiano declarou que sua postagem foi uma “manifestação provocativa” dentro do contexto de um debate político nas redes sociais, sem a intenção de promover discriminação ou violência.
A deputada afirmou que ainda não foi formalmente notificada sobre a ação e que não teve acesso completo aos autos, o que a impede de se manifestar sobre o mérito da representação neste momento.
Na petição, o promotor Ricardo Manuel Castro destacou que a conduta de Campopiano configura uma negação pública da identidade de gênero e representa uma forma de violência política de gênero, impactando a coletividade de mulheres trans.
O MP-SP enfatizou que a imunidade parlamentar não abrange ataques pessoais ou discursos discriminatórios que não estejam relacionados à função legislativa, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além da indenização, o Ministério Público requer a publicação de uma retratação pública em meios de comunicação de grande alcance, a proibição de novas declarações transfóbicas sob pena de multa e a comprovação da conclusão de um curso sobre inclusão social com carga mínima de 50 horas.
A investigação teve início após uma representação apresentada ao canal de atendimento do MP-SP. A deputada eleita Sofia Favero (PSOL), que obteve 407 mil votos, também fez uma representação contra as declarações de Campopiano.
Sofia deixou claro que essa postura será mantida em futuros confrontos no Legislativo paulista, afirmando que as redes sociais não devem ser um espaço para discriminação e crimes de ódio, e que não tolerará comportamentos hostis na Alesp.
