MP das blusinhas é alvo de 112 emendas que vão de imposto zero a taxa de 60%
Discussão acirrada sobre a medida provisória que altera a tributação de importações no Congresso.
A medida provisória editada pelo governo Lula para modificar a tributação sobre remessas postais internacionais gerou intensos debates no Congresso. As emendas apresentadas na comissão mista refletem uma ampla gama de propostas, desde a isenção total do Imposto de Importação até a manutenção de taxas elevadas sobre compras internacionais.
O prazo para sugestões de alterações se encerrou recentemente, resultando em 112 emendas propostas por deputados e senadores. A medida visa simplificar as regras de tributação, permitindo ao ministro da Fazenda ajustar as alíquotas do Imposto de Importação, com a possibilidade de reduzi-las a zero para remessas de até US$ 50 e a 30% para remessas de até US$ 3 mil. O governo argumenta que essas mudanças são necessárias para promover a conformidade fiscal e reduzir impostos sobre produtos de consumo popular.
A discussão em torno da medida provisória se expandiu, abrangendo questões como a proteção do comércio nacional e a competitividade da indústria. A comissão especial ainda precisa definir seu relator e presidente, cargos que serão ocupados por um deputado e um senador.
As propostas variam significativamente, com algumas buscando zerar o Imposto de Importação sobre itens sem produção nacional equivalente, enquanto outras tentam preservar taxas mais altas. O deputado Kim Kataguiri, por exemplo, defende a isenção total para produtos estratégicos, enquanto o senador Izalci Lucas propõe manter a taxação de 60% sobre remessas internacionais, o que contraria o objetivo da medida.
Além disso, há emendas que visam garantir um tratamento tributário igualitário para produtos nacionais, especialmente em relação ao comércio eletrônico. O deputado Domingos Sávio sugere que produtos vendidos por até US$ 50 no mercado interno tenham um tratamento isonômico, buscando equilibrar a competição com as importações.
O debate também inclui propostas específicas, como a isenção de medicamentos para doenças raras e a redução do impacto fiscal nas áreas de livre comércio. O senador Dr. Hiran, por exemplo, sugeriu a isenção de remessas destinadas a essas regiões, que têm um papel econômico significativo.
Algumas emendas visam adiar a implementação das novas regras ou endurecer a tributação. O deputado Bibo Nunes, por exemplo, propôs que a dedução nas compras acima de US$ 50 seja reduzida para US$ 20 e que a entrada em vigor das novas regras seja prorrogada para 2027.
A medida provisória, que ainda aguarda a instalação da comissão mista, é vista como uma tentativa do governo de flexibilizar a política de comércio exterior e simplificar a tributação. O prazo para deliberação se estende até 10 de julho, e a urgência na tramitação começará a valer a partir de 26 de junho. O futuro relator terá a tarefa de equilibrar as demandas de consumidores, varejistas e industriais, em um cenário de forte pressão política.
