MP solicita arquivamento de ação contra deputada acusada de blackface
Ministério Público de SP defende arquivamento de ação contra Fabiana Bolsonaro por blackface.
O Ministério Público de São Paulo se posicionou a favor do arquivamento de uma ação que acusa a deputada estadual Fabiana Bolsonaro de racismo, relacionada à sua apresentação em blackface.
A encenação realizada pela deputada em março deste ano foi descrita como um “experimento social”, que tinha como objetivo criticar a presidência da deputada federal Erika Hilton na Comissão da Mulher da Câmara. A ação gerou controvérsias e debates sobre questões raciais e de representação política.
Durante a performance, Fabiana expressou a intenção de refletir sobre os “privilégios” associados à branquitude. Ela levantou uma série de questões sobre sua identidade racial, perguntando se ao se maquiar e se travestir de uma pessoa negra, ela poderia ser considerada negra e se teria a experiência de desprezo que pessoas negras enfrentam na sociedade.
O procurador de Justiça, Sérgio Turra Sobrane, argumentou que não há elementos suficientes no discurso da deputada que caracterizem a intenção de racismo. Segundo ele, a crítica à deputada Hilton e a alegação de que mulheres cisgêneras estariam perdendo espaço não demonstram uma intenção de discriminação ou preconceito.
Sobrane destacou que o conteúdo do discurso não evidencia desprezo ou zombarias em relação a pessoas negras. A Procuradoria também considerou que o exemplo utilizado por Fabiana, que sugere que características biológicas não podem ser alteradas por decisão pessoal, embora passível de crítica, não configura crime de racismo.
Além disso, o documento ressalta que a deputada goza da proteção da imunidade parlamentar material, conforme o artigo 53 da Constituição Federal, que garante aos parlamentares inviolabilidade civil e penal em relação a opiniões, palavras e votos no exercício de suas funções.
