MP solicita investigação do TCU sobre Valdemar e Cunha por repasses irregulares de emendas
Ministério Público solicita investigação de ex-deputados por emendas irregulares.
O Ministério Público (MP) apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU) um pedido de investigação sobre um esquema que envolve ex-deputados no direcionamento irregular de emendas parlamentares. Os ex-parlamentares Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, estão no centro das apurações.
O MP solicita que o TCU investigue a possível existência de uma estrutura paralela na Câmara dos Deputados, que teria sido criada para facilitar a destinação e aplicação de recursos de emendas com interesses privados ou político-pessoais.
No fim de semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu bloquear os bens dos ex-deputados, argumentando que eles exerciam influência “irregular” sobre verbas em 2025, mesmo sem estarem no exercício do mandato parlamentar durante o suposto direcionamento dos recursos.
De acordo com a Operação Transparência, da Polícia Federal, Valdemar e Cunha utilizavam a estrutura administrativa da Câmara e registros em nome de outros parlamentares para manipular os recursos conforme suas necessidades.
Investigações indicam que os ex-deputados contavam com a colaboração de Mariângela Fialek, ex-assessora do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, para operacionalizar o esquema.
O subprocurador-geral, Lucas Furtado, enfatiza que as evidências levantadas sugerem possíveis irregularidades na gestão e fiscalização de recursos públicos federais, o que é de competência do TCU. Ele pede que a Corte avalie a responsabilidade de todos os envolvidos e verifique se houve danos ao erário devido à destinação das verbas.
A defesa de Valdemar Costa Neto argumenta que a decisão foi baseada em premissas frágeis e que a atividade político-partidária está sendo indevidamente criminalizada.
Por sua vez, a defesa de Eduardo Cunha afirmou que tomou conhecimento da decisão pela imprensa, sem ter sido previamente intimada. Os advogados ressaltam que o ex-deputado não apresentou nem formalizou as emendas discutidas, pois elas foram indicadas oficialmente por outros parlamentares e órgãos legitimados.
Além disso, o MP solicita que a Câmara dos Deputados seja convocada para esclarecer os mecanismos de controle interno relacionados à tramitação e acompanhamento das emendas em questão, bem como sobre a atuação dos servidores mencionados pela Polícia Federal.
