MPE solicita ao TRE-SP a rejeição da candidatura de Ricardo Salles ao Senado

Procuradoria Eleitoral questiona candidatura de Ricardo Salles ao Senado

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) a rejeição do registro da candidatura do deputado federal Ricardo Salles ao Senado.

O órgão alega que o parlamentar não apresentou a documentação necessária relacionada a um processo judicial que deveria ter sido informado à Justiça Eleitoral.

A impugnação foi protocolada nesta segunda-feira (3) pelo procurador regional eleitoral substituto, que destacou a falta de uma certidão completa sobre todos os processos mencionados em um documento da Justiça Estadual de segundo grau.

Esse documento é crucial, pois contém informações sobre o objeto da ação, as decisões proferidas e a situação atual do processo.

“O impugnado não juntou certidão de objeto e pé de todos os processos apontados na certidão fornecida pela Justiça Estadual de segundo grau e limitou-se a apresentar certidão de movimentação processual da Ação Civil Pública. Contudo, da análise do referido documento não é possível saber qual o teor das decisões que foram proferidas.”

Para a Procuradoria, a falta dessas informações compromete a análise da capacidade eleitoral passiva de Salles, que se refere ao direito de concorrer a um cargo eletivo.

A vaga em disputa faz parte da renovação de dois terços do Senado nas eleições deste ano.

Salles atribui falha ao cartório

Em sua defesa, Salles afirmou que a certidão apresentada estava incompleta devido a um erro do cartório. Ele explicou que o documento apenas indicou que a ação havia mudado de esfera judicial, sem fornecer detalhes sobre a situação atual.

“A certidão de objeto e pé sobre a ação simplesmente diz que ela moveu de uma Justiça e foi para outra. Amanhã, portanto, vai ser juntada a certidão com o status detalhado da ação.”

O deputado informou que sua equipe apresentará a documentação complementar ao TRE-SP nesta terça-feira (4).

A ação mencionada por Salles foi movida pelo Ministério Público de São Paulo contra ele e outras 12 pessoas, em decorrência de uma motociata promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021, durante o período de restrições sanitárias devido à pandemia de covid-19.

Na época, Salles era ministro do Meio Ambiente no governo Bolsonaro.

Pedido será analisado pelo TRE-SP

Na sua manifestação, a Procuradoria pediu que Salles seja notificado para apresentar sua defesa dentro do prazo legal.

O órgão também solicitou que a impugnação seja considerada procedente e que o registro da candidatura seja indeferido.

Entretanto, o Ministério Público Eleitoral requereu uma nova análise do processo antes do julgamento, para avaliar a eventual apresentação dos documentos faltantes.

A impugnação não retira automaticamente Salles da disputa, cabendo ao TRE-SP examinar a defesa, avaliar a documentação complementar e decidir sobre o registro da candidatura.