MPF entra com ação para barrar aumento do etanol na gasolina

MPF busca suspender aumento da mistura de etanol na gasolina

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal para contestar a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que aumentou a proporção obrigatória de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%.

A procuradoria solicita que a Justiça conceda tutela de urgência para impedir a implementação da nova mistura até que sejam apresentados estudos técnicos que comprovem a segurança da alteração, tanto para motores a gasolina quanto para veículos flex fuel.

A ação foi protocolada em resposta à resolução do CNPE, aprovada em 14 de julho, que estabelece a nova proporção a partir de 1º de agosto, inicialmente por um período de 180 dias.

O governo justifica a mudança como uma estratégia para aumentar o uso de biocombustíveis, diminuir a dependência de combustíveis fósseis importados e mitigar os efeitos da alta internacional do petróleo. Segundo o conselho, testes técnicos não identificaram impactos relevantes no funcionamento dos veículos.

Argumentos do MP

No documento, o MPF esclarece que a ação não visa questionar a política nacional de biocombustíveis, mas sim verificar se a União cumpriu os requisitos constitucionais de motivação técnica, transparência e análise de impacto antes de tornar obrigatória a nova composição da gasolina.

A procuradoria argumenta que o aumento da proporção de etanol impacta praticamente toda a frota nacional, o que exige uma demonstração pública mais robusta da segurança da medida.

“O Estado brasileiro não pode impor à coletividade a utilização de combustível com composição diferente daquela existente na fabricação de milhões de veículos sem apresentar estudos abrangentes”, destaca.

Entre os principais pontos levantados, o MPF observa que a decisão do CNPE se baseou em estudos realizados para a adoção da gasolina E30, sem evidências de estudos específicos e conclusivos para validar a mistura E32 como novo padrão nacional.

Pedidos

O MPF requer a realização de uma perícia judicial independente para avaliar a consistência dos estudos usados pela administração pública e os possíveis impactos da nova mistura sobre veículos antigos, motocicletas e automóveis importados.

Além da suspensão da medida, a ação pede que a União seja responsabilizada por danos morais coletivos, caso a Justiça conclua que houve violação aos deveres de transparência e proteção ao consumidor.

A procuradoria também solicita que futuras alterações obrigatórias na composição dos combustíveis sejam acompanhadas de estudos públicos e análises de impacto regulatório adequadas.

Governo rebate

<pO Ministério de Minas e Energia (MME) afirmou que a adoção temporária da gasolina E32 foi aprovada com base em estudos técnicos realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia, em conformidade com a legislação vigente. Os testes foram conduzidos em 16 veículos leves e 13 motocicletas, avaliando aspectos como partida e dirigibilidade, sem identificar impactos significativos.

O ministério acrescentou que testes de emissões indicaram conformidade com os limites do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) e que uma avaliação da empresa AVL List GmbH concluiu que não há expectativa de impactos relevantes nos componentes dos sistemas de combustível da frota brasileira.

O MME reafirmou que a gasolina E32 é tecnicamente viável e segura para os veículos, e que responderá à ação judicial por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), mantendo o cronograma de implementação da nova mistura a partir de 1º de agosto.