MPF solicita suspensão de leilão bilionário de energia à Aneel
MPF recomenda suspensão de homologação de leilão de energia devido a incertezas legais e técnicas.
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a suspensão imediata da homologação e adjudicação dos resultados do Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência, programado para 2026.
A recomendação foi emitida em resposta a questionamentos sobre os preços-teto estabelecidos durante a disputa, que resultou em contratações de energia estimadas em R$ 515 bilhões, com a participação de grandes grupos empresariais. Há diversas ações legais em trâmite que contestam a licitação, envolvendo órgãos como o Tribunal de Contas da União e a Justiça Federal.
O ofício, assinado pela procuradora federal Luciana Loureiro Oliveira, destaca a necessidade de não homologar os resultados até que todas as incertezas técnicas e legais sejam resolvidas. O MPF solicita a correção das distorções metodológicas e a revisão dos cálculos dos preços-teto, utilizando diretrizes que promovam o menor custo sistêmico de maneira independente.
Além disso, o documento pede que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aguarde a conclusão das análises do Tribunal de Contas da União sobre as alegações de irregularidades antes de validar os resultados do leilão.
De acordo com o edital, a homologação dos produtos contratados deve ocorrer até quinta-feira, 21 de maio. A Aneel, que deveria ter analisado a aprovação na terça-feira anterior, adiou a decisão. Uma reunião extraordinária está marcada para o dia 21, onde a homologação será discutida, dependendo da ausência de intervenções judiciais.
Além da suspensão do leilão, o MPF também exige que a Aneel realize uma Análise de Impacto Regulatório complementar. Essa análise deve demonstrar se os custos repassados aos consumidores são proporcionais ao montante de potência que foi contratado.
O documento ainda solicita que o Operador Nacional do Sistema Elétrico forneça uma avaliação técnica detalhada sobre a segurança do suprimento de energia no país, considerando as alternativas emergenciais disponíveis. Essa avaliação é crucial para entender se a suspensão do leilão poderia resultar em riscos de desabastecimento, uma preocupação levantada por empresas e associações do setor de geração termelétrica que defendem a continuidade do certame.
Por fim, o MPF pede que a Empresa de Pesquisa Energética reanalise o volume de potência licitado e conduza estudos independentes sobre os dados que justificaram o aumento dos preços-teto, assegurando a transparência e a justiça no processo.
