Mudança na jornada de trabalho no Brasil: fim da escala 6×1 com novo projeto de urgência

Governo Lula propõe redução da jornada de trabalho e fim da escala 6×1.

O governo federal decidiu enviar ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência que visa eliminar a escala 6×1 e reduzir a jornada semanal de trabalho para 40 horas. A proposta deve ser apresentada nos próximos dias, conforme informações do Palácio do Planalto.

A medida tem como objetivo acelerar a tramitação da mudança trabalhista, que atualmente avança de forma lenta na Câmara dos Deputados.

A intenção é impactar diretamente milhões de trabalhadores, aumentando o tempo de descanso sem que haja redução salarial. Os principais pontos da proposta incluem:

• Fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso);
• Adoção do modelo 5×2 (dois dias de folga por semana);
• Redução da jornada semanal de 44 para 40 horas;
• Manutenção dos salários dos trabalhadores.

O governo optou pelo regime de urgência para acelerar a votação no Congresso, permitindo que a Câmara e o Senado tenham até 45 dias para analisar o texto. Caso esse prazo não seja cumprido, a pauta de votações ficará travada até que o projeto seja analisado.

Outro fator que motivou essa decisão é a tramitação lenta das propostas já existentes no Legislativo. O Executivo acredita que um projeto próprio oferece maior controle sobre o texto final e possibilita ao presidente vetar trechos aprovados pelos parlamentares, algo que não é possível em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

O tema já estava sendo debatido na Câmara dos Deputados através de iniciativas parlamentares, como a proposta da deputada Erika Hilton, que também busca o fim da escala 6×1 e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Além disso, existem outras propostas paralelas em discussão, mas elas têm enfrentado resistência e avançado lentamente, o que levou o governo a optar pelo envio de um projeto próprio com urgência.

O fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais estão entre as prioridades do governo federal para 2026. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que a mudança é viável e atende a uma demanda crescente por mais tempo livre e melhor qualidade de vida.

A proposta também é defendida como uma forma de melhorar as condições de trabalho e promover um equilíbrio entre a vida profissional e pessoal.

Após o envio, o projeto começará a tramitar no Congresso Nacional. Mesmo com o regime de urgência, o texto deverá enfrentar negociações políticas e debates sobre os impactos econômicos e trabalhistas da medida.