Mudanças no Código de Trânsito: principais pontos do novo relatório

Reformulação do Código de Trânsito Brasileiro traz mudanças significativas para motoristas e usuários de mobilidade.

O relatório do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) sobre a reformulação do Código de Trânsito Brasileiro propõe alterações que impactam diretamente motoristas, candidatos à CNH, autoescolas e usuários de novas formas de mobilidade. A votação do texto está marcada para o dia 7 de julho na comissão especial, com a expectativa de que possa ser apreciado no Plenário da Câmara no dia seguinte.

A proposta vai além do projeto original, que abordava apenas a obrigatoriedade de aulas práticas em vias públicas. O substitutivo integra partes de 270 projetos apensados e 16 emendas, abrangendo temas como formação de condutores, provas práticas, idade mínima para dirigir, radares, patinetes elétricos, free flow e educação para o trânsito.

Escolas de Trânsito

As autoescolas serão renomeadas para Escolas de Trânsito e terão a capacidade de gerenciar todo o processo de habilitação. Isso significa que o candidato poderá iniciar e concluir o processo de CNH na escola credenciada, sem a necessidade de frequentar o Detran para cada etapa. No entanto, o Detran ainda poderá realizar esses serviços.

O relatório estabelece uma carga prática mínima no Código: cinco aulas de 50 minutos para as categorias A e B e dez aulas para C, D e E. O relator criticou a regra anterior que reduziu a exigência prática para apenas duas horas.

Provas e fiscalização

As Escolas de Trânsito terão a autorização para aplicar provas teóricas e práticas. Para evitar fraudes, o relatório inclui a necessidade de auditoria e controle pelos Detrans. Quando uma escola credenciada aplicar a prova prática, o resultado deverá ser validado por um servidor efetivo do Detran em até 72 horas. Se não houver manifestação nesse período, o resultado será automaticamente validado.

O relator mencionou que as provas práticas serão filmadas e auditadas, utilizando câmeras nos veículos de exame, com um sistema de monitoramento a ser regulamentado pelo Contran.

CNH aos 16

A proposta permite que jovens com mais de 16 e menos de 18 anos obtenham permissão para dirigir. No caso de automóveis, eles poderão circular apenas em áreas urbanas, entre 5h e 23h59, acompanhados por um adulto habilitado há pelo menos dois anos.

Para motocicletas e motonetas, a autorização será para veículos de até 150 cilindradas, sem a necessidade de acompanhante. A CNH definitiva poderá ser obtida aos 18 anos, desde que o jovem não cometa infrações graves, gravíssimas ou reincida em infrações médias. Caso contrário, perderá a permissão e terá que reiniciar o processo após atingir a maioridade.

Patinetes e bicicletas elétricas

O relatório estabelece regras específicas para bicicletas elétricas, patinetes e outros equipamentos autopropelidos. As bicicletas elétricas serão equiparadas às convencionais, com algumas exceções previstas no Código.

Os patinetes elétricos serão classificados como equipamentos autopropelidos, com autorização simplificada para condução, exigindo idade mínima de 16 anos e um exame escrito. O texto menciona ainda a necessidade de registro, identificação e emplacamento para esses equipamentos, embora o relator tenha destacado que patinetes necessitarão de capacete, mas não de placa, um ponto que ainda precisa ser esclarecido na redação final ou regulamentação.

Radares e velocidade

O substitutivo proíbe radares ocultos, exige estudos técnicos para a definição ou alteração de limites de velocidade e veda reduções pontuais sem justificativa. Também é proibido que empresas de radares recebam pagamento baseado na arrecadação de multas.

Os limites de velocidade padrão serão reduzidos onde não houver sinalização: vias de trânsito rápido passarão a ter limite de 70 km/h, enquanto vias arteriais terão limite de 50 km/h. Os órgãos de trânsito poderão estabelecer velocidades diferentes, desde que haja sinalização e justificativa técnica.

Free flow

Em relação ao pedágio free flow, onde o motorista passa sem cancela e paga posteriormente, o relatório sugere uma cobrança mais clara e acessível. O texto propõe