Mudanças para Google, Meta e outras big techs com a aprovação do PL dos mercados digitais

Projeto de Lei propõe novas regras para plataformas digitais e amplia atuação do Cade.

O Projeto de Lei 4.675/2025, que visa estabelecer novas diretrizes para o funcionamento dos mercados digitais no Brasil, pode impactar significativamente grandes empresas de tecnologia, como Google, Meta e Amazon. A proposta introduz a classificação de “agentes econômicos de relevância sistêmica” e atribui novas funções ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), estando atualmente em tramitação com pedido de urgência na Câmara dos Deputados.

O enquadramento como agente de relevância sistêmica não será automático, pois o projeto propõe um processo de designação que levará em conta as características e os impactos de cada empresa nos mercados digitais. Além disso, são definidos critérios relacionados ao porte econômico e à importância das plataformas em questão.

As empresas que forem classificadas como agentes de relevância sistêmica estarão sujeitas a obrigações específicas estabelecidas pelo Cade. O projeto busca implementar medidas que evitem práticas prejudiciais à concorrência, como o favorecimento de produtos ou serviços próprios em detrimento de concorrentes.

Outro aspecto abordado pela proposta é a questão da interoperabilidade, bem como o acesso a dados e recursos das plataformas. As obrigações impostas pelo Cade deverão ser adaptadas às particularidades de cada mercado e aos riscos concorrenciais identificados.

O PL 4.675/2025 foi apresentado pelo governo federal em setembro de 2025. Em março de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para sua análise. Em julho, o deputado Aliel Machado (PV-PR) apresentou um parecer preliminar que sugere a criação de uma Superintendência Especial de Relevância Sistêmica, Livre Concorrência e Defesa do Consumidor em Mercados Digitais dentro do Cade.

Embora o projeto ainda não tenha sido votado, está preparado para ser discutido no plenário. Em agosto, a Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou um requerimento para a realização de uma audiência pública, com o objetivo de discutir os impactos econômicos da proposta.