Municípios podem se inscrever para executar o PAA em 2026
Municípios têm até 15 dias para manifestar interesse em participar do Programa de Aquisição de Alimentos em 2026.
O governo federal abriu um formulário para que municípios de todo o Brasil possam expressar interesse em participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026, especificamente na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS).
O anúncio foi realizado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento conhecido como Marcha dos Prefeitos, que ocorreu recentemente.
O novo edital selecionará os municípios por meio de um termo de adesão com o governo federal. Para participar, os municípios precisam já ter aderido ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A manifestação de interesse é uma etapa preliminar que visa planejar os recursos no orçamento de 2026, conforme informações do MDS.
Na modalidade Compra com Doação Simultânea, os alimentos adquiridos da agricultura familiar serão utilizados para abastecer restaurantes populares, cozinhas solidárias e outros equipamentos da rede socioassistencial, além de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional.
A iniciativa faz parte das ações do MDS para promover a segurança alimentar e fortalecer a agricultura familiar, ampliando o acesso a uma alimentação adequada e saudável para populações em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Critérios
Os municípios serão classificados com base em critérios técnicos que consideram a vulnerabilidade social e a capacidade de execução da política pública.
Serão priorizados municípios que fazem parte da Estratégia Alimenta Cidades e do Protocolo Brasil Sem Fome, além de áreas que enfrentam vulnerabilidade climática e risco de seca na agricultura familiar.
Os gestores municipais interessados devem preencher o formulário eletrônico em até 15 dias corridos após a publicação do edital. As informações solicitadas incluem dados do gestor responsável, expectativa do número de agricultores familiares fornecedores e unidades recebedoras, além da previsão do volume de alimentos a ser adquirido, em quilos.
A metodologia de seleção visa identificar as localidades mais vulneráveis, priorizando municípios com capacidade institucional para executar o programa, o que garante maior efetividade na aplicação dos recursos públicos.
O envio da proposta não assegura automaticamente o direito aos recursos, sendo uma expectativa condicionada à disponibilidade orçamentária e à aprovação técnica do MDS.
O PAA é uma das principais políticas públicas de segurança alimentar do Brasil, com o objetivo de promover circuitos locais de abastecimento pela agricultura familiar, fomentar o desenvolvimento rural, gerar renda e emprego, além de contribuir para a redução do êxodo rural e o fortalecimento do setor agropecuário.
