Negativa de extradição de Carla Zambelli representa novo revés para Moraes e intensifica críticas

Decisão da Justiça italiana nega extradição de ex-deputada e acirra críticas ao STF.

A recente decisão da Justiça italiana de não extraditar a ex-deputada federal Carla Zambelli representa um novo desafio para o ministro Alexandre de Moraes e intensifica as críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) em um período de fragilidade da imagem da corte.

Os juízes italianos identificaram preocupações sobre a imparcialidade do ministro no caso, especialmente em relação à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela qual Zambelli foi condenada. Um documento obtido revela que existem “múltiplos elementos que levam a duvidar da imparcialidade” do tribunal.

Especialistas analisam que essa decisão reflete a estrutura do Judiciário brasileiro e pode ser utilizada como um argumento por críticos do STF. A corte italiana destacou a dualidade de funções de Moraes, que é membro da Primeira Turma que julgou Zambelli e, ao mesmo tempo, vítima do crime atribuído a ela, que incluiu a emissão de um mandado de prisão falso.

A cientista política Marjorie Marona, da Unirio, posiciona a negativa italiana dentro das pressões enfrentadas por Moraes, que incluem ataques do bolsonarismo e pedidos de impeachment no Senado, além de sanções dos Estados Unidos. Ela enfatiza que a dúvida sobre a imparcialidade não vem de um ator político, mas de uma corte de um país com uma democracia consolidada, o que altera o discurso disponível para os críticos do Supremo.

Embora critique a decisão, Marona observa que o entendimento da corte italiana demonstra como o custo da estrutura institucional brasileira está sendo questionado internacionalmente. No ano anterior, a Justiça da Espanha já havia negado um pedido de extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio Filho, e, em 2024, os Estados Unidos também se recusaram a extraditar Allan dos Santos, outro blogueiro ligado ao bolsonarismo. Recentemente, a Argentina concedeu refúgio a um foragido brasileiro com envolvimento nos eventos de 8 de janeiro.

Em nota, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, defendeu que o processo contra Zambelli respeitou a Constituição e todos os princípios legais. Para Antônio José Teixeira Martins, professor de direito penal, a situação é resultado do arranjo institucional brasileiro, onde o Supremo acumula competências que o obrigam a julgar ataques direcionados a seus próprios membros, criando uma sobreposição de funções.

Martins ressalta que o STF possui uma competência criminal ampla e que, por ser a última instância, acumula funções de tribunal constitucional e de julgamento de pessoas em cargos públicos. Essa configuração torna o tribunal vulnerável a ataques, ao mesmo tempo em que é responsável por julgá-los.

O caso de Zambelli é particularmente emblemático, pois Moraes está diretamente envolvido como vítima. No entanto, Martins defende que é necessário distinguir entre a discussão sobre a estrutura institucional brasileira e a atuação da corte italiana em um pedido de extradição.

A professora Ana Laura Barbosa, da ESPM, argumenta que a situação de Zambelli afeta o Judiciário como um todo, especialmente o CNJ, e não apenas a figura do ministro. Ela critica a decisão italiana, afirmando que as justificativas para a negativa de extradição refletem uma aversão ao sistema brasileiro, e não a condução do processo em si.

Embora considere as críticas infundadas, Barbosa acredita que o desfecho pode fortalecer os ataques ao Supremo por setores da extrema direita. O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro foi um dos que se manifestaram contra o STF após a decisão italiana, ironizando a situação de Moraes como vítima e juiz ao mesmo tempo.

A corte italiana ainda analisará um segundo pedido de extradição de Zambelli, relacionado a uma condenação por sacar uma arma e ameaçar um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022.