Nikolas sugere compensação a empresas com o fim da escala 6×1
Deputado propõe emenda para compensar custos da redução da jornada de trabalho.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou que enviará uma emenda às Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam reduzir a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais. A emenda tem como objetivo obrigar o governo a compensar os custos decorrentes do fim da escala 6×1.
A proposta será analisada pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Paulo Azi (União-BA). Ferreira expressou preocupação de que a medida possa levar ao aumento do desemprego e da informalidade, além de provocar uma crise econômica, o que poderia reverter os benefícios esperados para os trabalhadores.
Em suas declarações, o parlamentar ressaltou que a responsabilidade não pode ser transferida para as empresas, alertando que isso poderia resultar em desemprego e recessão. Ele criticou a forma como a proposta está sendo apresentada, afirmando que a esquerda tenta vendê-la como uma defesa dos trabalhadores, mas na verdade estaria “fazendo caridade com o chapéu dos outros”.
A CCJ adiou a análise das PECs na quarta-feira (15), após um pedido de vista coletiva. Antes do adiamento, o relator havia apresentado um parecer favorável às propostas. No relatório, Paulo Azi indicou que a redução da jornada de trabalho pode diminuir a exposição a riscos e contribuir para a queda de despesas previdenciárias e empresariais, embora a eficácia da medida ainda dependa de estudos mais detalhados sobre a realidade brasileira.
As PECs em discussão visam a redução da jornada semanal. A PEC 221/2019, proposta pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê uma redução gradual de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. A PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), sugere uma jornada similar, mas distribuída em quatro dias por semana. Ambas as propostas foram apensadas e estão tramitando em conjunto na CCJ.
O governo considera o fim da escala 6×1 uma prioridade para 2026 e enviou um projeto de lei sobre o assunto em regime de urgência. O Ministério do Trabalho acredita que, neste momento, a redução para 40 horas semanais seria mais viável.
