Nova regra do Pix entra em vigor e reforça proteção contra fraudes

Nova regra do Banco Central amplia prazo para contestação de devoluções no Pix.

Uma nova norma do Banco Central, que entrou em vigor nesta terça-feira (1º), altera o prazo para contestar devoluções realizadas pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). O período foi ampliado de 30 para 80 dias.

Essa mudança é benéfica para aqueles que receberam um Pix e tiveram o valor devolvido após uma contestação por fraude. Agora, caso considerem que a devolução foi indevida, os recebedores têm mais tempo para apresentar suas informações e tentar reverter a operação.

O Mecanismo Especial de Devolução foi criado para facilitar a recuperação de valores em situações de fraude, golpes ou crimes relacionados ao Pix. Além disso, pode ser utilizado em casos de falhas operacionais das instituições financeiras.

Para quem foi vítima de um golpe, o pedido de devolução pode ser feito em até 80 dias após a transação. Essa regra já era parte do funcionamento do MED.

A recente alteração também abrange o outro lado da transação: quando uma devolução já realizada é contestada pelo recebedor, o prazo para essa contestação passou a ser de 80 dias. Essa mudança foi incorporada ao Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT).

Por exemplo, se uma pessoa recebeu um Pix que foi devolvido pelo MED após uma contestação, e ela acredita que essa devolução foi indevida, agora tem até 80 dias para contestá-la, ao invés dos 30 dias anteriores. Aqueles que foram vítimas de golpe continuam com o prazo de 80 dias para solicitar a devolução pelo MED.

Como funciona o MED

Quando uma pessoa percebe que foi vítima de um golpe, deve contatar a instituição financeira pela qual realizou o Pix e solicitar a devolução do valor.

O banco analisará a situação e, se o caso se enquadrar no MED, os recursos disponíveis na conta que recebeu o dinheiro poderão ser bloqueados. A análise deve ser concluída em até sete dias. Se a fraude for confirmada, a devolução pode ser realizada em até 96 horas, desde que haja recursos disponíveis.

A devolução pode ser total ou parcial. Caso não haja dinheiro suficiente na conta envolvida, novos bloqueios e devoluções podem ocorrer conforme novos recursos sejam creditados na conta, respeitando o período regulamentar de até 90 dias a partir da transação original.

Nem todo problema com Pix pode ser contestado

É importante ressaltar que o MED não é um mecanismo geral para cancelar transferências. O Banco Central define situações que não são consideradas fraude.

Entre essas situações estão:

• Pix enviado para a pessoa errada;
• Arrependimento após a realização do pagamento;
• Desacordo comercial entre comprador e vendedor;
• Produto entregue, mas diferente da expectativa do consumidor;
• Atraso na entrega sem evidência de fraude.

Por outro lado, o mecanismo pode ser utilizado mesmo quando a própria vítima autorizou a transferência, especialmente em golpes em que a pessoa é induzida a realizar o Pix por meio de engenharia social, falsidade ideológica ou coerção.

Pix por aproximação terá outra mudança em outubro

Outra alteração no sistema está prevista para 1º de outubro de 2026. A partir dessa data, o Pix por aproximação deixará de ter um teto específico de R$ 500 por transação.

A modalidade passará a seguir as mesmas regras de gerenciamento de limites das demais formas de Pix. O usuário poderá solicitar ao banco alterações nos limites diários e por transação, respeitando as diretrizes de segurança da instituição.