Novo Desenrola Brasil deixa de ter validade após MP não ser aprovada como lei
Cinco medidas provisórias do governo federal perdem validade após não serem convertidas em lei.
Recentemente, cinco medidas provisórias editadas pelo governo federal perderam a validade por não terem sido convertidas em lei dentro do prazo estipulado. Dentre essas, destaca-se a MP que instituiu o Novo Desenrola Brasil, um programa voltado para o reequilíbrio financeiro das famílias brasileiras.
Os atos que declararam o fim da vigência dessas medidas foram publicados no Diário Oficial da União e assinados pelo presidente do Congresso Nacional. A perda de validade dessas MPs representa um desafio para a implementação de políticas públicas que visam o apoio à população em situações financeiras adversas.
A MP 1.355, que criou o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias, tinha como objetivo principal oferecer suporte financeiro e também abordava a transferência de recursos ao Fundo de Garantia de Operações. O prazo de vigência dessa medida expirou em 31 de agosto.
Além da MP 1.355, as outras quatro medidas que perderam a validade incluem:
- MP 1.351 – Esta medida abriu um crédito extraordinário de R$ 330 milhões para o Ministério de Minas e Energia, com validade até 25 de agosto;
- MP 1.352 – Destinou R$ 5 bilhões para Encargos Financeiros da União, e sua vigência terminou em 26 de agosto;
- MP 1.353 – Autorizou a União a aumentar a participação no Fundo Garantidor para Investimentos e a destinar recursos para a compra de veículos sustentáveis, com validade até 27 de agosto;
- MP 1.354 – Abriu um crédito extraordinário de R$ 17 bilhões para Encargos Financeiros da União e Operações Oficiais de Crédito, também perdendo a validade em 27 de agosto.
O Diário Oficial da União também trouxe a prorrogação por 60 dias de outras duas medidas provisórias. A MP 1.376, que aborda linhas de crédito para produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos, e a MP 1.377, que abre um crédito extraordinário de R$ 13,285 bilhões para diferentes órgãos e operações de crédito, continuam a vigorar, oferecendo suporte em momentos de crise.
