Novo tenta impedir avanço de projeto do PT sobre minerais críticos
PT propõe criação de estatal para mineração, mas enfrenta resistência na Câmara
O Partido dos Trabalhadores (PT) está buscando transformar a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) em uma estatal chamada Terrabras, que funcionaria como um braço do governo na mineração. No entanto, essa proposta enfrenta objeções significativas, especialmente do partido Novo.
O deputado Marcel van Hattem, do Novo, apresentou um requerimento à Câmara dos Deputados pedindo a rejeição do projeto do PT. Ele argumenta que a proposta é inconstitucional, pois a Constituição brasileira reserva ao presidente da República a iniciativa exclusiva de leis que reorganizem a estrutura da administração pública federal.
O requerimento, protocolado em 15 de abril, se baseia no artigo 137 do Regimento Interno da Câmara, que trata das competências legislativas. O deputado alega que a criação de uma nova estatal deve ser uma prerrogativa do Executivo e não do Legislativo.
O relator da proposta, Arnaldo Jardim, do Cidadania-SP, já havia agendado a votação do texto, mas a situação se complicou. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, está tentando adiar a votação, especialmente em um período onde a Câmara está realizando votações remotas, que geralmente não são favoráveis a temas complexos.
Além disso, o governo federal está insatisfeito com o relatório de Jardim, que não contempla a criação da estatal nem impõe restrições à exportação de minerais, algo que o PT defende como essencial.
Uma reunião entre diversos ministérios está sendo articulada para o dia 23 de abril, com o objetivo de alinhar a posição do governo sobre a governança de minerais críticos. O Planalto considera a criação de um conselho vinculado à Presidência para melhor organizar as políticas sobre esses recursos.
Conflito entre Van Hattem e Uczai
O projeto que está sendo contestado por Van Hattem é o PL 1.754 de 2026, que foi apresentado por Uczai no início de abril. Essa proposta visa não apenas alterar a estrutura da CPRM, mas também ampliar suas funções para incluir pesquisa, extração, beneficiamento e comercialização de minerais críticos.
As críticas do Novo se concentram na proposta de regime de partilha da produção e nas exigências de conteúdo nacional, que, segundo Van Hattem, afastariam investimentos privados em vez de atraí-los. O partido argumenta que a proposta do PT pode criar um ambiente desfavorável para o setor privado.
Por outro lado, a justificativa do PT para a criação da estatal gira em torno da soberania nacional. O texto equipara a importância dos minerais estratégicos à do petróleo do pré-sal, propondo que a União se torne sócia ativa na extração desses recursos, recebendo uma parte física do que for extraído, em vez de apenas tributos. O partido acredita que o Brasil não deve repetir erros do passado ao exportar matérias-primas sem valor agregado.
