Nunes anuncia que irá recorrer da decisão do TJ-SP sobre Uber Moto
Justiça de SP determina credenciamento da Uber para serviço de moto.
A Justiça de São Paulo decidiu que a Prefeitura deve conceder o credenciamento para a Uber operar o serviço de transporte de passageiros por meio de motos. A determinação foi emitida pela juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB-SP) anunciou que irá recorrer da decisão, que foi proferida na terça-feira (21.jul). A juíza estipulou um prazo de 48 horas para que a Prefeitura cumpra a ordem, sob pena de multa diária de R$ 5.000 em caso de descumprimento.
Em sua decisão, a juíza Pires afirmou que a nova recusa da Prefeitura em credenciar a Uber é inválida, uma vez que a Justiça já havia considerado ilegal uma decisão anterior que impedia a operação da empresa. Segundo ela, a sentença anterior já garantiu o direito da Uber de realizar o transporte de pessoas em motos.
A decisão também faz referência ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que as regras para o seguro da Uber Moto devem seguir estritamente a legislação federal, sem que a Prefeitura possa impor restrições adicionais.
Em sua justificativa para o recurso, Nunes destacou a preocupação com o aumento dos acidentes fatais envolvendo motociclistas. Ele ressaltou que essa categoria representa mais da metade dos atendimentos por traumas no trânsito na rede pública de saúde, o que levanta questões sobre a segurança do serviço.
