Nunes Marques altera decisão e permite transporte de indígenas conforme regras da Justiça Eleitoral

Transporte de eleitores indígenas e quilombolas é autorizado pelo TSE para o segundo turno das eleições.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, autorizou o uso de veículos e embarcações de órgãos federais para o transporte de eleitores indígenas, quilombolas e de outras comunidades tradicionais no segundo turno das eleições, que ocorrerá neste domingo, 25.

A nova medida requer que os juízes eleitorais aprovem previamente os trajetos e as operações de transporte. A decisão, assinada no sábado, 24, altera parcialmente uma determinação anterior que não permitia a autorização geral do transporte apenas com a comunicação dos itinerários.

Além disso, a Advocacia-Geral da União deve encaminhar aos Tribunais Regionais Eleitorais, ainda neste sábado, os quadros estaduais organizados por zona eleitoral. Esses documentos devem detalhar os veículos ou embarcações disponíveis, os condutores, os itinerários, os pontos de embarque, os horários e o número de eleitores atendidos.

Complementações dessas informações poderão ser feitas até o início da votação. Após a entrega dos documentos, cada juiz eleitoral terá um prazo de até duas horas para aprovar as operações em sua zona, em um único ato.

Se não houver uma decisão nesse prazo, a responsabilidade pela análise caberá à presidência do respectivo Tribunal Regional Eleitoral e, posteriormente, à presidência do TSE. A exclusão de qualquer operação deverá ser justificada conforme a decisão.

A autorização abrange veículos e embarcações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, da Secretaria de Saúde Indígena, dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, do Ministério dos Povos Indígenas e de outros órgãos federais que fazem parte do plano apresentado pela União.

Os meios de transporte devem estar abastecidos e ser conduzidos por equipes dos próprios órgãos. A decisão especifica que os veículos e embarcações somente poderão transportar eleitores em operações que foram previamente aprovadas pela Justiça Eleitoral.

A revisão da decisão foi motivada pela apresentação de um plano logístico pela União, que incluiu os órgãos mobilizados, os recursos disponíveis e as demandas de transporte, organizadas por origem, destino e número de eleitores.

A Procuradoria-Geral da República havia solicitado ao Supremo Tribunal Federal a suspensão da determinação anterior, argumentando que a aprovação de cada operação individualmente poderia não ser viável dentro do prazo disponível.

Ao reconsiderar a regra, Nunes Marques manteve as demais determinações da decisão anterior, e as restrições previstas na legislação eleitoral continuam a ser aplicáveis às operações que não forem aprovadas pela Justiça Eleitoral.