Nunes Marques é designado relator da revisão criminal de Bolsonaro

Nunes Marques assume relatoria de revisão criminal de Jair Bolsonaro

O ministro Nunes Marques foi designado para relatar a ação de revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi protocolado na última sexta-feira, com o objetivo de anular a condenação imposta pela 1ª Turma do STF, que resultou em 27 anos e três meses de prisão.

Indicado ao STF por Bolsonaro em 2020, Nunes Marques integra a 2ª Turma, que também conta com os ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Este último não participará da análise, pois já havia votado a favor da nulidade processual durante o julgamento de mérito.

No pedido de revisão, a defesa sustenta a ocorrência de “erro judiciário” na sentença. Os advogados argumentam que, por ser um ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo Plenário do STF, e não por uma das turmas. Além disso, contestam a validade da delação do tenente-coronel Mauro Cid, alegando falta de acesso completo às provas do processo.

A defesa também aponta um vício no julgamento de mérito pela 1ª Turma. Segundo os advogados, não existem evidências de que Bolsonaro tenha dado ordens relacionadas aos eventos de 8 de janeiro, o que, segundo eles, inviabilizaria sua responsabilização pelos ataques ocorridos em 2023.

Os representantes de Bolsonaro afirmam que a revisão criminal evidencia um “quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave”, justificando, assim, a atuação rescindente do STF.

Atualmente, Bolsonaro cumpre pena por crimes relacionados a tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado. Ele se encontra em regime domiciliar, após ter enfrentado complicações respiratórias durante seu período de detenção no 19º Batalhão da PMDF, localizado no Complexo da Papuda.

Processo: RvC 6021-DF