OAB analisa progressos na criação de propostas legislativas sobre tributos
Comissão da OAB discute aprimoramento do Direito Penal Tributário no Brasil
A Comissão Especial de Direito Penal Tributário do Conselho Federal da OAB realizou uma reunião virtual sob a liderança da conselheira federal pelo Rio de Janeiro, Fernanda Tórtima. O objetivo foi discutir estratégias para o aperfeiçoamento do sistema de Direito Penal Tributário no país.
A proposta da Comissão é contribuir para a criação de um sistema mais justo e equilibrado, especialmente no que diz respeito à proteção de empresas que cumprem suas obrigações tributárias e enfrentam procedimentos considerados inadequados por parte das autoridades fiscais.
O colegiado é composto por conselheiros seccionais e diretores jurídicos de empresas, buscando reunir diversas perspectivas sobre os desafios que a advocacia enfrenta na área tributária. Essa diversidade de vozes é fundamental para entender as nuances do sistema e as necessidades dos contribuintes.
A composição da Comissão também visa aproximar a atuação institucional da OAB da realidade dos advogados e contribuintes, ampliando o debate sobre as situações que afetam empresas regularmente estabelecidas. O intuito é promover maior segurança jurídica nas relações entre essas empresas e o Estado.
Durante a reunião, foi definida uma estratégia de trabalho que levará em conta estudos acadêmicos sobre Direito Penal Tributário, desenvolvidos pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A conclusão e publicação desses estudos estão previstas para o final do ano.
Enquanto aguardam a divulgação do material da FGV, os integrantes da Comissão iniciarão suas próprias pesquisas e reflexões sobre os temas que serão abordados no estudo. Essa etapa preliminar permitirá que o colegiado se prepare para um debate mais aprofundado.
Após a publicação dos estudos, o conteúdo será analisado pelo colegiado, que pretende intensificar as discussões com base nas conclusões apresentadas. O objetivo é formular contribuições da OAB para o debate sobre o Direito Penal Tributário.
A iniciativa visa estruturar um trabalho que possa ser submetido ao Conselho Federal da OAB, contribuindo para o aprimoramento da legislação e da atuação do Sistema de Justiça na área penal tributária. Além disso, busca dar continuidade às discussões e propostas formuladas pela advocacia.
