OAB monitora fase final dos sistemas para as eleições
Finalização dos sistemas eleitorais para 2026 é marcada por assinatura digital e lacração no TSE.
Os sistemas que serão utilizados nas Eleições de 2026 passaram pela etapa final de assinatura digital e lacração no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O evento ocorreu na última sexta-feira, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como entidade fiscalizadora.
O presidente em exercício da OAB, Délio Lins e Silva Júnior, esteve presente, integrando a mesa de autoridades ao lado do presidente do TSE, ministro Nunes Marques, e outros ministros da Justiça Eleitoral. A cerimônia também contou com a presença do procurador especial de Direito Eleitoral da OAB, Sidney Neves, destacando a importância da fiscalização no processo eleitoral.
Délio reforçou o caráter independente e apartidário da OAB, enfatizando que a instituição não se compromete com candidatos ou projetos políticos, mas sim com a Constituição e com a responsabilidade cívica de participar da vida pública.
“Nosso compromisso não é com candidatos ou projetos políticos específicos. É com a Constituição e com os deveres de votar.”
O ministro Nunes Marques ressaltou a relevância da fiscalização para garantir a segurança das eleições. Ele afirmou que a proteção do processo eleitoral é resultado da combinação de diferentes camadas de segurança e rigorosos procedimentos de controle.
O presidente do TSE também destacou que as etapas do voto eletrônico permanecem abertas ao acompanhamento das entidades fiscalizadoras, considerando a transparência um elemento essencial do sistema eletrônico de votação.
A cerimônia marcou a conclusão do trabalho de compilação dos programas eleitorais, iniciado em 31 de agosto. Além da OAB, diversas entidades, como o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e a Polícia Federal, participaram do processo de assinatura digital dos sistemas.
Assinadas e lacradas
O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Julio Valente, explicou que a assinatura digital garante que não haverá alterações nos sistemas a partir desse momento.
“Isso quer dizer que nenhuma das instituições pode, a partir desse momento, alterar nada dos sistemas eleitorais. Eles estão congelados.”
Durante o procedimento, também foram assinadas fisicamente as mídias geradas e as etiquetas utilizadas para lacrar os envelopes que armazenam os códigos-fonte. Com a assinatura e a lacração, os sistemas se tornam referências para as etapas seguintes de fiscalização, possibilitando a verificação da correspondência entre os programas utilizados nas eleições e aqueles submetidos ao procedimento.
