Oposição apresenta no Senado PEC do horário flexível após avanço da 6×1

Proposta do PL busca flexibilizar jornadas de trabalho no Senado após aprovação da PEC que extingue a escala 6×1.

Horas após a Câmara dos Deputados aprovar a PEC que extingue a escala 6×1, parlamentares do Partido Liberal apresentaram uma proposta no Senado para ampliar a negociação direta sobre jornadas de trabalho entre empresas e trabalhadores.

A PEC 12/26 foi protocolada na noite de quarta-feira (27) pelo senador Rogério Marinho, líder da oposição no Senado. O texto conta com 36 assinaturas, superando as 27 necessárias para protocolar uma PEC na Casa.

Essa iniciativa é uma resposta da oposição ao avanço da proposta apoiada por partidos de esquerda e integrantes do governo, que visa reduzir a jornada semanal de trabalho e garantir dois dias de descanso remunerado.

A proposta do PL altera o artigo 7º da Constituição Federal, permitindo que as definições sobre jornada e escala de trabalho sejam estabelecidas por acordo individual entre empregado e empregador, convenção coletiva ou “livre pactuação contratual direta”.

Na prática, a proposta amplia a margem de negociação sobre horários de trabalho, banco de horas e distribuição da carga horária semanal. Embora mantenha os limites constitucionais máximos de jornada, abre espaço para formatos mais flexíveis definidos por acordo.

Segundo Rogério Marinho, o objetivo é modernizar as relações de trabalho e adaptar a legislação às necessidades de diferentes setores da economia.

Entre os senadores que apoiam a proposta estão Flávio Bolsonaro, Damares Alves, Hamilton Mourão, Marcos Pontes e Ciro Nogueira.

A movimentação ocorre após a Câmara aprovar, em dois turnos, a PEC que extingue a escala 6×1. O texto propõe uma redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e assegura dois dias de descanso remunerado por semana.

A proposta foi defendida por parlamentares governistas e movimentos sindicais como uma medida para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e reduzir jornadas consideradas excessivas.

Deputados da oposição criticaram o impacto econômico da mudança, afirmando que a medida pode aumentar os custos para empresas, especialmente nos setores de comércio e serviços.

Integrantes da oposição reconhecem que a PEC do “horário flexível” busca criar uma alternativa ao texto aprovado pela Câmara e pressionar o debate no Senado.

Mais cedo, o deputado Marcel van Hattem afirmou que a proposta seria apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como forma de corrigir o que chamou de “erro” da Câmara.

A avaliação entre aliados do governo é que o Senado se tornará o principal palco da disputa sobre jornada de trabalho nas próximas semanas, diante da resistência de setores empresariais à redução da carga horária.

A PEC aprovada pela Câmara seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para ser promulgada, uma proposta de emenda à Constituição precisa ser aprovada em dois turnos por ao menos 49 senadores.

A PEC protocolada pelo PL ainda deverá ter despacho da Presidência do Senado para iniciar sua tramitação. O tema já vinha sendo discutido na Casa desde 2025, com uma PEC aprovada pela CCJ que prevê a redução progressiva da jornada semanal para 36 horas, mas que ainda não foi votada em plenário.