Oposição questiona PEC que extingue a escala 6×1 durante votação na Comissão

Críticas à PEC que altera jornada de trabalho e escala 6×1 no Brasil

Parlamentares da oposição expressaram forte resistência à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a escala 6×1 no Brasil e reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. A votação da PEC está agendada para esta quarta-feira (27) na Comissão da Câmara.

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) argumentou que a definição da jornada de trabalho deve ser resultado de negociações entre patrões e empregados, ao invés de ser imposta por uma Emenda Constitucional. Ela ressaltou a preocupação com a qualidade de vida do trabalhador, mas também com os possíveis aumentos nos custos de mão de obra que poderiam impactar negativamente a população já sobrecarregada financeiramente.

Pesquisas sobre a redução da jornada de trabalho mostram resultados variados em relação aos efeitos na inflação e no Produto Interno Bruto (PIB), dependendo das premissas utilizadas pelos estudiosos. Em diversas nações europeias, a diminuição das horas de trabalho não resultou em quedas no PIB ou em efeitos adversos sobre salários e empregos.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC), que solicitou o adiamento da votação, reconheceu a exaustão causada pela escala 6×1, mas alertou que uma mudança abrupta poderia prejudicar os trabalhadores. Ele destacou que a verdadeira questão é a interferência do Estado na vida do cidadão.

Marques também enfatizou que a transição para a escala 5×2 poderia afetar negativamente pequenos empreendedores, consumidores e os próprios trabalhadores.

Enquanto criticava o fim da escala 6×1, Júlia Zanatta mencionou a intenção do Partido Liberal (PL) de apresentar uma proposta para a adoção da escala 4×3, instigando os colegas a se posicionarem sobre o tema.

Manobra da oposição

A oposição, representada pelo PL, que anteriormente se opôs à redução da jornada de trabalho, parece estar mudando de posição em resposta à expectativa de aprovação da PEC na Câmara.

A deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora de uma das propostas que busca extinguir a escala 6×1, denunciou a retórica do PL como uma tática para atrasar a votação e enganar os trabalhadores. Ela argumentou que a proposta de transição de 10 anos não é viável e que o tempo para reverter acordos já estabelecidos é limitado.

A mudança da escala 6×1 para 5×2 e a redução da jornada de 44 para 40 horas foi um consenso entre o governo e líderes da Câmara. Erika também defendeu que, futuramente, deve-se considerar a redução para 36 horas com a escala 4×3, rebatendo as críticas da oposição.

Estudos indicam que a escala 4×3 já é adotada voluntariamente por algumas empresas, e uma pesquisa realizada em Portugal revelou que a maioria das empresas que implementaram essa redução desejam mantê-la.

O deputado Carlos Zarratini (PT-SP) ressaltou que a PEC não impede jornadas superiores a 40 horas, desde que as horas extras sejam remuneradas. Já o deputado Helder Salomão (PT-ES) defendeu que a mudança beneficiará as famílias brasileiras, proporcionando melhor qualidade de vida e equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.

Se aprovada, a proposta colocará o Brasil em linha com outros países da América Latina, como Colômbia, Chile e México, que já implementaram reduções na jornada de trabalho.

Entenda a PEC do fim da 6×1

A proposta em discussão na Comissão Especial prevê a diminuição da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso e sem redução salarial. O fim da escala 6×1, assegurando ao menos duas folgas semanais, deverá ser implementado 60 dias após a promulgação da Emenda.

Após esse período, a jornada será ajustada para 42 horas semanais, alcançando as 40 horas 14 meses após a promulgação da Emenda Constitucional.

Duas emendas propostas por partidos do centrão visam modificar a regra de transição, após o relator Leo Prates (Republicanos-BA) não acolher a sugestão de uma transição de 10 anos.

O relator também propõe alterações no