Ordem de prisão em regime aberto de jornalista perseguido por Zambelli é revogada em São Paulo
Justiça de São Paulo revoga prisão de jornalista alvo de perseguição armada
A Justiça de São Paulo revogou, nesta segunda-feira (15), a ordem de prisão do jornalista Luan Araújo. Ele foi alvo de uma perseguição armada pela ex-deputada federal Carla Zambelli (PL) na véspera do segundo turno da eleição de 2022, em um momento em que o Tribunal Superior Eleitoral impunha restrições ao transporte de armas.
O processo judicial resultou na extinção da pena e no arquivamento da ação penal, após o cumprimento das obrigações impostas, que incluíam o pagamento de R$ 2.216,30 em multas e prestações pecuniárias.
Zambelli havia apresentado uma queixa-crime por difamação e injúria contra Araújo em julho de 2023, em decorrência de um texto de opinião publicado por ele no site DCM (Diário do Centro do Mundo).
No início deste mês, o Juizado Especial Criminal converteu a pena restritiva de direitos em prisão em regime aberto devido ao não pagamento das multas. O jornalista alegou dificuldades financeiras e solicitou o parcelamento do valor devido.
Com o apoio de uma campanha que arrecadou mais de R$ 42 mil, organizada por familiares, amigos e apoiadores, Araújo conseguiu quitar suas pendências financeiras.
Renan Bohus, advogado de Araújo, destacou que o apoio da sociedade foi crucial para reverter a decisão anterior que havia convertido a pena em prisão, evidenciando a desproporcionalidade da medida em relação à situação financeira do jornalista.
Em 2025, Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela perseguição armada ao jornalista, recebendo uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
A Justiça italiana está analisando um pedido de extradição feito pelo governo brasileiro relacionado a esse caso.
Na última quinta-feira (11), a corte italiana negou outro pedido de extradição de Zambelli, referente a um processo em que o STF a condenou a dez anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Os juízes italianos afirmaram que a corte não foi imparcial, considerando problemático o “duplo papel” exercido por Moraes, que atuou como relator e julgador, além de ser a pessoa lesada pelo crime.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, reagiu à manifestação da Justiça europeia, defendendo a atuação de Moraes. Em nota oficial, Fachin afirmou que a ação contra Zambelli ocorreu “em estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro”.
