PEC da jornada de 40 horas avança para votação no Senado
A Câmara aprova a redução da jornada semanal para 40 horas.
A Câmara dos Deputados avançou na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho semanal, passando de 44 para 40 horas. A decisão foi tomada em dois turnos na terça-feira, com o texto agora seguindo para o Senado Federal.
No segundo turno, a proposta obteve 461 votos a favor e 19 contra, enquanto no primeiro turno os números foram ainda mais expressivos, com 472 votos favoráveis e 22 contrários. A proposta é um substitutivo que integra diferentes iniciativas legislativas anteriores, buscando modernizar a legislação trabalhista.
Conforme a redação aprovada, a implementação das novas diretrizes começará dois meses após a promulgação da emenda, quando empregados passarão a contar com dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um preferencialmente aos domingos. Após um período de transição de até 14 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, mantendo o limite de 8 horas diárias e assegurando que não haja redução nos salários, incluindo os pisos salariais.
A PEC contempla também exceções e regimes diferenciados para algumas categorias, como trabalhadores com diploma de nível superior e salários acima de 2,5 vezes o teto da Previdência. Além disso, há regras específicas para trabalhadores terceirizados que atuam em contratos com a administração pública. A proposta permite que convenções coletivas regulamentem compensações em atividades com escalas especiais, desde que respeitado o repouso semanal.
O relator da proposta incluiu um dispositivo que autoriza a elaboração de uma lei complementar voltada para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. Esta parte do texto condiciona as medidas à manutenção dos níveis de emprego, embora ainda não tenha detalhado os efeitos específicos em setores como o agropecuário e agroindústria.
Com a proposta ainda dependendo da análise do Senado, os impactos diretos sobre contratos de trabalho e negociações setoriais continuarão a ser condicionados ao texto final e à regulamentação que se seguirá. Para setores que demandam operação contínua ou que têm alta dependência de mão de obra, a adaptação às novas regras dependerá da redação final e de acordos coletivos que possam ser firmados.
