PEC da Segurança é o principal tema da pauta do Senado nesta semana

Senado discute PEC da Segurança Pública e outras pautas relevantes

O Senado inicia a semana com a PEC da Segurança Pública como foco principal nas discussões do Plenário. A proposta, apresentada pelo governo, visa integrar os órgãos policiais, fortalecer o combate ao crime organizado e implementar medidas mais rigorosas contra facções e milícias. A votação está agendada para esta terça-feira, às 16h.

A PEC pode incluir emendas que tratam da redução da maioridade penal. Nos debates, outros temas relevantes estão em pauta, como o piso salarial para funcionários de escolas públicas, fraudes previdenciárias, proteção da intimidade online e direitos dos consumidores. A Câmara dos Deputados ainda não divulgou sua agenda de votações para a semana.

A proposta, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), inclui o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, amplia as atribuições das polícias e estabelece diretrizes para a atuação das polícias municipais. Além disso, a proposta prevê restrições à progressão de regime para membros de organizações criminosas, confisco de bens relacionados ao crime e proteção a denunciantes.

O relator da proposta, que fez modificações em relação ao texto original, retirou a destinação de recursos das apostas esportivas aos fundos de segurança, mas manteve a utilização de 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal. Emendas propostas sugerem a redução da maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos, enquanto outra sugere a redução geral para 16 anos e 14 anos para crimes mais graves.

O Senado estabeleceu um calendário especial para acelerar a tramitação da PEC, que precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos. Se houver alterações, a proposta retornará à Câmara. Antes da votação, a bancada do PT se reunirá para discutir a questão.

Além da PEC da Segurança Pública, o Plenário poderá votar acordos internacionais com Guiana e Venezuela, além de projetos voltados à prevenção de cânceres ginecológicos e parentalidade positiva.

Na área da educação, a Comissão de Educação se reunirá para votar um projeto que estabelece um piso salarial nacional para funcionários da educação básica pública. O relator recomenda a aprovação, e a proposta ainda passará pela Comissão de Assuntos Econômicos.

Outro projeto em pauta trata da inclusão de creches para filhos de estudantes e funcionários nas avaliações das instituições de ensino superior. Também serão analisados projetos sobre a profissão de audiodescritor e a criação de um prêmio nacional de educação.

A Comissão de Assuntos Econômicos se reunirá para discutir um projeto que flexibiliza restrições a operações de crédito de estados e municípios nos últimos 120 dias dos mandatos dos chefes do Executivo. Outros projetos abordam a contribuição previdenciária de estudantes bolsistas e pesquisadores de pós-doutorado, com recomendações de aprovação e rejeição do relator.

Na quarta-feira, a Comissão de Transparência e Fiscalização poderá aprovar uma investigação sobre fraudes em benefícios previdenciários e empréstimos consignados, com o auxílio do Tribunal de Contas da União. A comissão também analisará um projeto que combate a obsolescência programada e regulamenta o direito ao reparo.

Na mesma data, a Comissão de Ciência e Tecnologia poderá votar um projeto que tipifica crimes de violação virtual de domicílio e registro não autorizado de intimidade. Outras propostas em discussão envolvem a regulamentação de drones, incentivos à pesquisa tecnológica na saúde e gratuidade de ligações para serviços públicos.