Pesquisa do Dieese aponta que jornadas de trabalho no Jornalismo brasileiro ultrapassam as expectativas

Estudo revela precarização das jornadas de trabalho dos jornalistas brasileiros

Um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que uma parte considerável dos jornalistas no Brasil enfrenta jornadas de trabalho superiores às estipuladas pela legislação.

Atualmente, o Brasil conta com 50.330 vínculos formais na área de Jornalismo, dos quais 72% são contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre esses, 37,6% trabalham mais de 40 horas por semana, enquanto 58,6% cumprem a carga de 40 horas. Esses dados evidenciam um descompasso entre a carga horária legal e a realidade enfrentada pelos profissionais da área.

A CLT determina, no artigo 303, que a jornada diária para jornalistas deve ser de cinco horas. Além disso, os artigos 302 a 316 estabelecem um regime especial para a profissão, reconhecendo o desgaste físico e mental que a atividade impõe. O levantamento do Dieese indica que 28,1% dos vínculos no Jornalismo excedem as 40 horas semanais.

Há registros de jornalistas trabalhando até 48 horas ou mais por semana. Para a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), esses números refletem um processo histórico de precarização do trabalho na área, intensificado pelas mudanças digitais, pela diminuição das redações e pela crescente multifuncionalidade nas empresas de comunicação.

PEC do fim da escala 6×1

Esse estudo se torna ainda mais relevante no contexto das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam extinguir a escala 6×1 e reduzir a jornada semanal de trabalho no país. O parecer da proposta, elaborado por um deputado federal, foi recentemente votado na Câmara dos Deputados.

A discussão em nível nacional mobiliza trabalhadores de diversas categorias e gera preocupações entre os jornalistas. Embora a proposta represente um avanço para parte da classe trabalhadora, o texto em debate pode permitir flexibilizações nas limitações de jornada em certas categorias e regimes especiais.

Informações indicam que o substitutivo pode afetar até 434 mil trabalhadores celetistas que recebem acima de 2,5 vezes o teto de benefício da Previdência Social. Esses profissionais, considerados hipersuficientes, poderiam perder o direito a limites de horas trabalhadas e ao controle da jornada.

A Fenaj destaca que qualquer alteração constitucional deve respeitar as especificidades históricas da profissão. A presidenta da entidade ressalta que a jornada reduzida é um reconhecimento legal das intensas condições de trabalho, que incluem plantões, pressão psicológica e a necessidade constante de atenção e produção intelectual.

Informações do estudo

Os dados do Dieese também revelam que o descumprimento da jornada legal é uma realidade comum nas redações. Entre os celetistas, mais de 13 mil vínculos registram jornadas entre 41 e 44 horas semanais.

Além disso, o levantamento aponta que a ampliação da jornada não resulta necessariamente em melhores salários. Profissionais com jornadas de 31 a 40 horas recebem, em média, R$ 6.565, enquanto aqueles que trabalham entre 41 e 44 horas têm uma remuneração média de R$ 6.561.

Outro dado relevante é que apenas 5% dos vínculos no Jornalismo têm remuneração acima de 2,5 tetos do INSS. Entre esses trabalhadores de maior renda, 69% são celetistas. A presidenta da Fenaj alerta que muitos desses profissionais, que ocupam cargos de repórteres especiais, ficariam desprotegidos se a tese da hipersuficiência fosse aplicada na proposta de redução da jornada.

Para a Fenaj, o debate sobre a redução da jornada no Brasil deve priorizar a valorização do trabalho, a saúde física e mental dos profissionais e o respeito às legislações específicas conquistadas historicamente. A entidade defende que qualquer mudança nas regras constitucionais preserve os direitos dos jornalistas e fortaleça os mecanismos de fiscalização do cumprimento da jornada legal, especialmente diante do aumento da carga de trabalho nas redações brasileiras.