PF esclarece que restrições sobre passaportes não tornam Flávio Bolsonaro foragido
Polícia Federal esclarece situação do senador Flávio Bolsonaro em relação a passaportes.
A Polícia Federal informou que o não cumprimento da entrega de passaportes pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não o classifica como foragido, nem justifica sua prisão. O órgão está investigando as razões para o descumprimento das ordens judiciais, agindo dentro dos limites legais.
Segundo a PF, não há registro oficial de saída do senador pelos postos de controle migratório do Brasil. A nota esclarece que restrições relacionadas a documentos de viagem não configuram a condição de foragido, tampouco autorizam medidas como prisão ou vigilância permanente.
Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o cancelamento dos passaportes brasileiros de Flávio e a entrega de um passaporte italiano ao órgão em um prazo de 24 horas. A intimação ocorreu na manhã de segunda-feira (26), mas não foi cumprida.
No domingo anterior, a PF havia alertado Moraes sobre um “risco concreto de evasão” do senador, solicitando a apreensão de seus passaportes. Essa solicitação surgiu após Flávio ser derrotado por Lula (PT) nas eleições presidenciais.
Na nota divulgada, a PF afirmou que pediu medidas cautelares, como a proibição de saída do país e restrições de contato com outros investigados, após identificar o risco de fuga do senador. Os passaportes emitidos pelo Brasil foram cancelados e um alerta migratório foi inserido no sistema Sonar.
Flávio Bolsonaro, sua esposa e filhas utilizaram um passaporte italiano para entrar na Argentina na noite de terça-feira (27), antes de seguir para Miami, nos Estados Unidos. A família atravessou a fronteira pela Ponte Internacional Tancredo Neves, apresentando passaportes brasileiros.
É importante ressaltar que, ao deixarem o Brasil, eles não passaram por postos de controle da PF, uma vez que não há exigência para a saída de brasileiros por fronteiras secas. O senador está sendo investigado em um inquérito que apura suspeitas de lavagem de dinheiro em associação com o advogado Willer Tomaz.
