PF investiga Cláudio Castro por suposto uso de máquina pública em facilitação de crimes da Refit

Operação Sem Refino investiga ex-governador do Rio por corrupção e favorecimento a empresário.

A Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Refino, que investiga o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por suposto uso da máquina pública em benefício do empresário Ricardo Magro, proprietário da Refit. As denúncias revelam um esquema de corrupção envolvendo altos funcionários do governo.

De acordo com as investigações, agentes públicos de alto escalão estariam recebendo mensalmente mais de R$ 300 mil para facilitar processos relacionados ao grupo empresarial. Um fiscal de rendas é acusado de ter acumulado mais de R$ 12 milhões em propinas ao longo dos últimos anos.

A PF aponta que houve uma conivência entre a organização criminosa liderada por Magro e figuras influentes na política fluminense, destacando a atuação do então governador. A criação de um ambiente favorável para práticas ilícitas foi um dos pontos centrais da investigação.

A defesa de Cláudio Castro se manifestou, afirmando que o ex-governador foi surpreendido pela operação e que está disposto a colaborar com a Justiça, reafirmando a legalidade de sua gestão. Segundo a defesa, todos os procedimentos adotados por Castro seguiram critérios técnicos e legais, especialmente no que diz respeito à política de incentivos fiscais.

Durante sua administração, Castro teria sido a única gestão a conseguir que a Refinaria de Manguinhos quitasse dívidas com o estado, totalizando quase R$ 1 bilhão. Contudo, a defesa ressalta que o parcelamento está suspenso por uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e que ações contra a Refit foram movidas pela Procuradoria-Geral do Estado.

A Refit e Ricardo Magro negam as acusações de falsificação de documentos fiscais e de envolvimento com o crime organizado. A operação incluiu mandados de busca e apreensão, e Castro renunciou ao cargo em março para evitar a cassação por abuso de poder nas eleições de 2022.

As investigações também revelam que a gestão de Castro facilitou operações fraudulentas do grupo Refit, incluindo a aprovação de uma lei que permitiu o parcelamento de R$ 9,5 bilhões em dívidas com um desconto significativo nas penalidades.

Além disso, o Inea teria renovado licenças ambientais para a Refit, desconsiderando pareceres do Ibama, enquanto a PGE emitiu pareceres que beneficiaram a empresa, tentando reverter a interdição da refinaria pela ANP após uma operação anterior.

A PF também investiga a atuação de agentes da Polícia Civil que supostamente tentaram obstruir investigações sobre irregularidades, dificultando a coleta de provas. A operação sugere que a administração de Castro utilizou a estrutura do estado para favorecer o conglomerado de Magro.

Juliano Pasqual, ex-secretário de Fazenda, é apontado como uma figura central no esquema, sendo acusado de transformar a secretaria em uma extensão da Refit, com decisões que beneficiaram os interesses do empresário. As investigações indicam que Pasqual também teria obstruído a concorrência, dificultando a atuação de outras empresas no setor.

As evidências coletadas apontam que o conglomerado Refit e seus associados acumulam uma dívida de aproximadamente R$ 52 bilhões, sendo que 94% desse montante está vinculado diretamente à Refit. A situação revela a complexidade e a gravidade das acusações que envolvem a gestão anterior do estado.