PGR apoia concessão de regime semiaberto para Débora do Batom
Procuradoria-Geral da República solicita progressão de regime para Débora Rodrigues dos Santos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, na quarta-feira, 23, um pedido para a progressão ao regime semiaberto de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. Ela ganhou notoriedade após pichar a frase “perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada na Praça dos Três Poderes, durante os eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Em abril do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Débora a 14 anos de prisão. A decisão gerou um intenso debate sobre a aplicação da lei e os limites da liberdade de expressão, especialmente em contextos de manifestações políticas.
A PGR também destacou que a condenada tem direito a uma redução de pena de 212 dias, resultado de atividades como leitura, trabalho na prisão e sua aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023. Essas iniciativas são vistas como parte do processo de ressocialização do indivíduo.
De acordo com a Procuradoria, Débora já cumpriu o tempo mínimo de detenção exigido pela legislação para solicitar a progressão de regime, que estipula um cumprimento de 25% da pena, ou seja, três anos e seis meses de prisão.
O cálculo oficial incluiu ainda o período em que a ré esteve em prisão preventiva e em prisão domiciliar. A decisão final sobre a progressão de regime caberá ao ministro do STF Alexandre de Moraes, que é o relator do caso na execução penal.
