PGR apresenta denúncia contra lobista, ex-chefe de gabinete e ex-servidor do STJ por venda de decisões
Procuradoria-Geral da República denuncia sete por venda de decisões judiciais no STJ.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra sete pessoas envolvidas em um esquema de venda e vazamento de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Entre os denunciados estão o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e sua esposa, Mirian Gonçalves. Também figuram na lista Márcio José Toledo Pinto, ex-servidor do STJ, e Daimler Campos, ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti.
Esta denúncia é a primeira resultante da Operação Sisamnes, que teve início em 2024 com o objetivo de investigar casos de corrupção e tráfico de influência no segundo tribunal mais importante do Brasil.
Andreson Gonçalves enfrenta acusações de corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e organização criminosa, e atualmente está sob prisão domiciliar em Mato Grosso.
De acordo com a PGR, ele era o principal intermediário entre aqueles que buscavam comprar decisões judiciais e os integrantes do tribunal em Brasília.
A denúncia ressalta que sua função era conectar advogados e assessores de desembargadores e ministros que tinham acesso ou influência sobre as decisões judiciais.
Daimler Campos e Márcio Toledo foram acusados de corrupção passiva, violação de sigilo funcional e participação em organização criminosa, além de Toledo responder por lavagem de dinheiro.
O ex-chefe de gabinete de Isabel Gallotti foi afastado desde o início das investigações, e apesar da denúncia, ele não havia sido indiciado pela Polícia Federal. Márcio Toledo, por sua vez, foi exonerado do STJ após uma apuração interna.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o grupo atuou de maneira estruturada entre junho de 2019 e dezembro de 2023, buscando vantagens financeiras ilícitas em troca de interferência nas decisões judiciais do STJ.
A denúncia indica que os membros da organização tinham acesso a minutas de decisões no sistema interno do tribunal e repassavam informações sigilosas a terceiros.
Além disso, os investigados orientavam e, em alguns casos, elaboravam textos que correspondiam aos resultados desejados pela organização criminosa.
Até o momento, nenhum ministro do STJ foi denunciado, mas a PGR afirma que a atuação dos ex-assessores comprometeu decisões proferidas por ministras e ministros da Corte.
As defesas dos acusados negam qualquer irregularidade. Os advogados de Daimler Campos chamaram a denúncia de “teratológica” e alegaram que documentos apresentados pela defesa foram ignorados.
A defesa de Andreson e Mirian Gonçalves argumentou que o Supremo Tribunal Federal não teria competência para julgar o caso.
Os demais denunciados incluem a esposa de Márcio Toledo e dois suspeitos identificados como operadores financeiros do esquema.
O relator dos inquéritos da Operação Sisamnes é o ministro Cristiano Zanin, do STF, e a denúncia ainda precisa ser avaliada pela Primeira Turma da Corte para determinar se os acusados se tornarão réus.
As investigações tiveram início após a análise do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023, onde foram encontradas conversas que envolviam desembargadores, empresários e o lobista Andreson Gonçalves.
