PGR conclui que não houve abuso de André Mendonça em investigação contra Moraes
PGR se manifesta contra investigação de André Mendonça por abuso de autoridade
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, manifestando-se contra o pedido de investigação do ministro André Mendonça por abuso de autoridade.
O pedido de manifestação foi feito pelo presidente do STF, Edson Fachin, após o ministro Alexandre de Moraes solicitar a investigação de Mendonça. Essa solicitação ocorreu em meio a conversas que Moraes teve com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que a conduta de Mendonça não configura crime. Segundo ele, a representação não demonstra que a ação do ministro possa ser enquadrada na Lei de Abuso de Autoridade, estabelecida pela Lei nº 13.869/2019.
Gonet também destacou que os relatórios que Mendonça requisitou à Polícia Federal (PF) para fundamentar sua solicitação de investigação não devem ser considerados como provas. Ele ressaltou que esses documentos contêm advertências de que não possuem valor probatório e, portanto, não podem ser classificados como provas ilícitas.
O caso envolvendo Alexandre de Moraes ganhou destaque no dia 1° de setembro, quando André Mendonça, relator do caso Master, decidiu retirar o sigilo e encaminhar as conversas para Fachin.
A investigação da PF revelou que Vorcaro trocou aproximadamente 50 mensagens com um número associado a Alexandre de Moraes antes de sua prisão, ocorrida em 17 de novembro do ano passado.
Alexandre de Moraes acusou Mendonça de agir de maneira parcial na condução das investigações, o que intensificou a polêmica entre os ministros do STF.
