PGR solicita ao STF a manutenção da proibição de visitas de Flávio a Jair Bolsonaro

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Procurador-geral recomenda manutenção de restrições às visitas de Flávio Bolsonaro ao pai.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou sua recomendação ao Supremo Tribunal Federal para que as decisões que limitam as visitas familiares a Jair Bolsonaro durante sua prisão domiciliar sejam mantidas.

No dia 13 de julho, o ministro Alexandre de Moraes decidiu suspender as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai por um período de 90 dias. Essa medida foi tomada após o senador divulgar uma carta de Jair pedindo apoio à sua candidatura.

Além disso, Moraes estabeleceu uma proibição para visitas de natureza político-eleitoral ao ex-presidente até o final das eleições de 2026, visando evitar influências indevidas no processo eleitoral.

Em resposta a essas decisões, a defesa de Bolsonaro solicitou a retomada das visitas de Flávio, argumentando a importância de manter os vínculos familiares e a relação profissional entre pai e filho.

Outro recurso apresentado pela defesa questionou a proibição de manifestações político-eleitorais, defendendo que a suspensão dos direitos políticos não implica automaticamente em restrições à liberdade de expressão.

Porém, Gonet argumenta que as restrições devem ser mantidas. Segundo ele, a natureza humanitária da prisão domiciliar não isenta o cumprimento das regras do regime fechado, e a possibilidade de restrição ao direito de visita é válida em caso de descumprimento das condições estabelecidas pelo STF.

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