PGR solicita ao Supremo a condenação de Eduardo Bolsonaro por coação
PGR solicita condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no processo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.
Esse pedido foi parte das alegações finais elaboradas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. A ação se baseia em eventos que ocorreram no ano anterior, quando o STF aceitou uma denúncia da PGR relacionada à atuação do ex-parlamentar em parceria com o governo dos Estados Unidos, visando implementar tarifas elevadas sobre as exportações brasileiras e suspender vistos de ministros do governo federal e da Corte.
Nas alegações, Gonet destacou que Eduardo Bolsonaro adotou comportamentos criminosos ao realizar postagens em redes sociais e ao conceder entrevistas, com o intuito de ameaçar a imposição de sanções estrangeiras contra ministros do STF e o Brasil, buscando assim “livrar” Jair Bolsonaro de possíveis condenações relacionadas a um esquema golpista.
O procurador afirmou que ficou evidenciado que o réu utilizou-se de ameaças graves contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da Ação Penal 2.668, algumas das quais foram efetivadas, com o objetivo de proteger seu pai de qualquer responsabilização criminal.
A acusação também enfatizou que as ameaças proferidas por Eduardo Bolsonaro foram concretizadas e resultaram em danos ao Brasil. Gonet ressaltou que essa estratégia criminosa causou prejuízos a diversos setores produtivos, onerados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos, impactando, em última análise, trabalhadores dessas cadeias econômicas que não estavam envolvidos nos processos penais em questão.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos, tendo perdido seu mandato parlamentar devido à ausência nas sessões da Câmara dos Deputados.
Defesa
Durante o andamento do processo, Eduardo não contratou um advogado particular e foi assistido pela Defensoria Pública da União (DPU). O órgão argumentou que as declarações do ex-deputado estariam protegidas pela imunidade parlamentar.
Recentemente, um sorteio envolvendo apenas ministros da Segunda Turma, que não participou do julgamento, ocorreu. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a trama golpista.
