PGR solicita condenação de Eduardo Bolsonaro por coação a ministros do Supremo Tribunal Federal
PGR solicita condenação de Eduardo Bolsonaro por coação em processo judicial
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. O caso está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve a tentativa do ex-deputado de intervir junto a autoridades dos Estados Unidos para influenciar o julgamento de uma ação penal relacionada a um golpe de Estado, no qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado.
A acusação afirma que Eduardo buscou apoio do governo americano para implementar medidas como sanções e tarifas ao Brasil em resposta ao julgamento de sua pai. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que Eduardo agiu de forma contínua para constranger ministros do STF e interferir no andamento das investigações sobre a tentativa de golpe.
Segundo a PGR, as ações de Eduardo se manifestaram em atos de hostilidade e promessas de retaliação internacional, com o intuito de paralisar as investigações em curso, preenchendo assim os requisitos do tipo penal que lhe é imputado. As alegações finais foram enviadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
O procurador Gonet ressaltou que Eduardo utilizou “força intimidatória” para tentar alterar o desfecho do processo contra seu pai na Corte, afirmando que o ex-deputado ultrapassou os limites da discordância democrática e adentrou o campo da criminalidade.
Desde o início de 2025, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos e foi citado no processo por edital, o que significa que foi comunicado da ação penal através de uma publicação oficial. Como não apresentou advogado ou defesa prévia, a Defensoria Pública foi acionada e uma audiência de instrução foi agendada, com o interrogatório realizado por videoconferência.
Eduardo não compareceu ao depoimento, que era uma oportunidade para sua defesa. Embora a presença não seja obrigatória, sua ausência impediu que ele apresentasse sua versão dos fatos durante esse momento crucial do processo.
Após a audiência, o juiz auxiliar estabeleceu um prazo de cinco dias para que acusação e defesa pudessem acessar os autos e solicitar novas provas ou diligências relacionadas a fatos que surgiram durante os depoimentos. Tanto a PGR quanto a Defensoria não fizeram requerimentos adicionais, e o processo avançou para a fase das alegações finais.
Com a conclusão dessa etapa, a Primeira Turma do STF poderá agendar a data do julgamento, quando os ministros irão analisar o mérito da ação e decidir se Eduardo será absolvido ou condenado.
