PGR solicita suspensão de ações contra a proibição de apostas
Procurador-geral solicita suspensão de ações contra proibição de apostas online
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todas as ações que contestam a decisão do governo federal sobre a proibição de plataformas de jogos online, conhecidas como bets.
Gonet argumenta que a multiplicação de decisões judiciais que permitem o funcionamento dessas casas de apostas cria um cenário de insegurança jurídica, afetando a uniformidade das decisões em todo o país.
Ele defende que os processos relacionados a essa questão permaneçam suspensos até que o STF emita uma decisão definitiva. A Procuradoria-Geral da República considera essencial uma medida que interrompa o andamento dessas ações, garantindo uma análise mais clara da constitucionalidade da Medida Provisória 1.394/2026.
O pedido foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, que é o relator de quatro ações que questionam a constitucionalidade da referida medida provisória.
Recentemente, uma decisão da segunda instância da Justiça Federal em São Paulo revogou uma liminar que permitia o funcionamento de três casas de apostas online, evidenciando a controvérsia em torno do tema e a necessidade de uma resolução clara por parte do STF.
