Plenário do Senado divulga ações na pauta desta terça-feira
Senado Federal discute diversas Medidas Provisórias e projetos de lei em sessão deliberativa.
O Plenário do Senado Federal se reúne nesta terça-feira, 1º de setembro de 2026, para deliberar sobre uma pauta diversificada que inclui Medidas Provisórias e projetos de lei relevantes.
Entre os principais itens em discussão estão propostas que visam alterar a tributação de compras internacionais, regulamentar a atuação de motoboys e motoristas de aplicativos, além de questões relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social.
Os destaques da pauta incluem a análise da alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, que pode ser eliminada, beneficiando consumidores que realizam compras no exterior.
Outra proposta significativa é a retirada da obrigatoriedade de autorização pelos órgãos de trânsito para mototaxistas e motoboys, o que promete desburocratizar a atividade desses profissionais.
Além disso, uma nova linha de financiamento será criada para motociclistas que trabalham com transporte de passageiros e entregas por aplicativos, proporcionando apoio financeiro a esse setor em crescimento.
O monitoramento de processos de reconhecimento de direitos previdenciários também está em pauta, visando agilizar a análise de benefícios que estão há mais de 30 dias em tramitação.
A proposta do “adicional de fronteira” beneficiará funcionários da Controladoria Geral da União e analistas técnicos que atuam em regiões estratégicas, incentivando a permanência de profissionais nessas localidades.
O Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter também será discutido, oferecendo incentivos fiscais para empresas que investem em centros de dados, um setor cada vez mais importante na economia digital.
Outros temas incluem a unificação dos orçamentos de órgãos do Mercosul, que visa melhorar a gestão financeira da estrutura institucional, e a extensão do prazo de pagamento da dívida de Senegal com o Brasil, que totaliza US$ 4,9 milhões.
