Pollon sugere extinção do fundo eleitoral para financiar fim da escala 6×1
Deputado propõe projeto de lei para reduzir encargos trabalhistas e alterar a escala de trabalho.
Com o avanço da PEC que visa o fim da escala 6×1, uma nova proposta surge na Câmara dos Deputados. O projeto de lei 4.385/2024, apresentado por um deputado, sugere a redução de 50% nos encargos trabalhistas e tributos incidentes sobre salários.
A compensação para essa redução seria feita por meio da extinção do fundo eleitoral e do fundo partidário, visando equilibrar a perda de arrecadação. Além disso, a proposta substitui a escala de trabalho 6×1 pela 5×2, que já é discutida na PEC em tramitação.
Outro ponto importante do projeto é a ampliação das férias para 60 dias, permitindo que esses dias sejam divididos em até três períodos, cada um com no mínimo 10 dias. A proposta busca beneficiar tanto trabalhadores da iniciativa privada quanto servidores públicos.
Além da redução de impostos, a proposta estabelece que essa diminuição não poderá resultar em cortes salariais. Também proíbe descontos compulsórios sobre os salários de trabalhadores regidos pela CLT, incluindo contribuições sindicais.
O projeto ainda determina que servidores públicos, aposentados e pensionistas não poderão receber valores acima do teto constitucional, mesmo que sejam verbas indenizatórias ou adicionais. Presidentes e diretores de empresas estatais também estariam sujeitos a esse limite.
Argumentos do autor
Na justificativa, o autor do projeto defende que o objetivo é melhorar as condições dos trabalhadores brasileiros sem onerar as empresas com tributos. Ele acredita que a proposta pode contribuir para o aumento dos salários e, consequentemente, para a economia nacional.
O deputado argumenta que a medida pode aumentar significativamente o salário líquido dos trabalhadores, proporcionando maior poder de compra. Além disso, a proposta visa incentivar a formalização do trabalho, reduzir a burocracia e combater a sonegação fiscal.
O congressista também acredita que as mudanças nas estatais podem diminuir os custos, aumentando a lucratividade das empresas públicas. Ele enfatiza que o Estado deve cortar privilégios antes de onerar trabalhadores e empresários.
Atualmente, o projeto está na Comissão de Administração e Serviço Público e ainda precisa passar pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça antes de ser levado ao Plenário.
