Povos de matriz africana podem conquistar política nacional com novo projeto
Projeto de lei visa proteger direitos de comunidades tradicionais de matriz africana
A deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou o projeto de lei 2.431/2026, que institui a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana. A proposta estabelece diretrizes para promover e proteger os direitos territoriais, sociais, culturais, econômicos, ambientais e religiosos dessas comunidades.
O texto aguarda despacho da Presidência da Câmara para iniciar sua tramitação. Entre os princípios da política estão o combate ao racismo, ao racismo religioso e à intolerância religiosa, além da valorização dos saberes, tradições e formas de organização social dos povos de terreiro.
O projeto transforma em lei diretrizes já previstas em decretos anteriores e busca ampliar as políticas públicas de proteção a essas comunidades. A proposta visa garantir o acesso a direitos fundamentais e a participação social efetiva.
O projeto prevê a ampliação do acesso dessas comunidades a políticas públicas, a garantia do livre exercício das práticas religiosas e a preservação do patrimônio material e imaterial ligado às tradições afro-brasileiras. Também estão previstas ações voltadas à proteção ambiental, segurança alimentar, inclusão social e fortalecimento econômico.
Outro ponto importante da proposta é o reconhecimento da autoidentificação como critério fundamental para o acesso às políticas públicas destinadas aos povos e comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana.
A implementação da política deverá ocorrer por meio de planos de ação bienais, com monitoramento contínuo e participação das próprias comunidades na elaboração e avaliação das medidas.
O texto determina a realização de consulta prévia, livre e informada aos povos e comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana antes da adoção de medidas legislativas ou administrativas que possam afetá-los direta ou indiretamente.
A proposta também autoriza o Poder Executivo a criar selos de certificação para produtos originários desses territórios e para o reconhecimento da importância cultural de seus bens materiais e imateriais.
Na justificativa do projeto, Laura Carneiro destaca que os povos de terreiro e de matriz africana enfrentam um histórico de discriminação e vulnerabilidade social. Dados recentes indicam um aumento nas denúncias de intolerância religiosa, com maior incidência entre religiões de matriz africana.
Levantamentos apontam que uma significativa porcentagem dos terreiros consultados relatou ter sofrido racismo religioso, além de experiências de violência e ameaças motivadas por discriminação religiosa.
