Prazo para regularização de eleitores sem biometria se encerra na próxima segunda-feira

Prazo para regularização eleitoral se encerra em 6 de abril.

Eleitores que ainda não registraram sua biometria na Justiça Eleitoral têm até esta segunda-feira (6) para iniciar, via internet, pedidos de primeiro título, transferência de domicílio eleitoral e revisão cadastral através do autoatendimento eleitoral.

A partir dessa data, será necessário concluir o procedimento presencialmente até 6 de maio, que é o último dia para regularizar a situação eleitoral antes do fechamento do cadastro. Este prazo é estabelecido pela Resolução nº 23.760/2026 do Tribunal Superior Eleitoral.

O principal grupo que deve estar atento à data-limite são os novos eleitores, que votarão pela primeira vez. O alistamento eleitoral pode ser solicitado a partir dos 15 anos, mas a votação é permitida apenas para aqueles que completarem 16 anos até a data da eleição. A participação é obrigatória somente a partir dos 18 anos.

Para solicitar o título, são necessários os seguintes documentos:

• documento oficial de identificação com foto, como carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte;
• comprovante de residência recente;
• comprovante de quitação do serviço militar para homens que completam 19 anos no ano do alistamento.

Eleitores que mudaram de cidade e desejam votar no novo município também devem ficar atentos. A transferência de domicílio eleitoral exige um pedido formal e a atualização cadastral dentro do prazo estipulado pela Justiça Eleitoral. Para isso, é necessário enviar um comprovante da nova residência, uma foto sua com um documento de identificação e um documento com foto em formato digital.

Além disso, a data-limite se aplica a pessoas que tiveram alterações nos dados pessoais, como nome em caso de casamento ou mudança de gênero no registro civil, ou endereço, que precisam revisar o cadastro antes da eleição.

O serviço de autoatendimento eleitoral está disponível no portal da Justiça Eleitoral. Por meio dessa ferramenta, o eleitor pode preencher os dados, anexar documentos e abrir o requerimento de forma remota. Após o envio, o sistema indicará a necessidade de comparecimento presencial para coleta biométrica e conclusão do atendimento.

Após o envio do pedido, é importante que o eleitor fique atento ao prazo para concluir o procedimento. A Justiça Eleitoral alerta que, nos casos em que o comparecimento presencial é exigido, o eleitor deve se dirigir a um Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em até 30 dias, sob pena de exclusão do pedido.