Prefeitura de Caxias do Sul é condenada a pagar indenização a professora atacada por alunos em escola municipal
Professora atacada em escola de Caxias do Sul receberá indenização da prefeitura.
A juíza Maria Cristina Rech, da 2ª Vara Cível de Caxias do Sul, determinou que a prefeitura indenize uma professora atacada com golpes de faca em abril do ano passado. A decisão abrange danos morais, materiais e estéticos, além do reembolso integral das despesas relacionadas ao ocorrido.
O ataque foi perpetrado por três alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental João de Zorzi. A magistrada reconheceu a responsabilidade civil objetiva do município, enfatizando a falha em garantir a segurança no ambiente escolar. A condenação inclui o pagamento de 120 salários mínimos à vítima, além de R$ 20 mil em danos morais, sendo R$ 10 mil para cada um de seus familiares.
Em uma decisão anterior, em maio de 2025, a Justiça já havia determinado a internação dos adolescentes envolvidos, de 14, 15 e 13 anos, em uma medida socioeducativa.
Na ação judicial, a professora relatou que sofreu 12 ferimentos em várias partes do corpo, incluindo o crânio, e enfrentou significativa perda de cabelo. As lesões exigiram atendimento médico de urgência, acompanhamento neurológico, serviços de enfermagem em casa, além de tratamento psiquiátrico e psicológico contínuo.
A juíza destacou que o município tem a obrigação legal de garantir um ambiente seguro para todos os que utilizam o espaço escolar. Ela ressaltou que ao entrar na escola, a professora estava sob a proteção do Estado, que deve assumir a responsabilidade por qualquer ato que comprometa essa segurança.
Em sua defesa, a prefeitura argumentou que a Secretaria Municipal de Educação não havia sido avisada sobre os riscos e que a cidade possui um programa robusto de prevenção à violência escolar. A administração alegou que o ataque foi um evento inesperado e não estava relacionado a falhas nas políticas públicas implementadas.
No entanto, a juíza enfatizou que a responsabilidade do Estado não pode ser elidida pela simples existência de políticas públicas, sendo necessário avaliar sua efetividade e a previsibilidade para evitar tais incidentes.
Motivação
Investigação da Polícia Civil indicou que a motivação dos alunos para o ataque foi uma insatisfação generalizada com a escola e os professores, não sendo direcionada especificamente à professora agredida. Os adolescentes tinham a intenção de causar a morte da docente e incitar outros jovens a praticarem atos semelhantes.
