Prefeitura de São Paulo rejeita solicitação da Uber para operar mototáxi por aplicativo

Prefeitura de São Paulo rejeita pedido da Uber para transporte de passageiros por motocicletas

A prefeitura de São Paulo negou o pedido da Uber para implementar o serviço de transporte de passageiros por motocicletas na cidade. A decisão foi tomada pelo Comitê Municipal de Uso Viário (Cmuv) em uma reunião realizada na última terça-feira.

Conforme a decisão, a empresa não cumpriu integralmente os requisitos documentais exigidos para operar na capital paulista. Entre as falhas apontadas está a ausência de uma apólice de seguro compatível com os valores e proteções definidos pela regulamentação municipal.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) informou que o pedido foi analisado tecnicamente e rejeitado devido à inadequação dos documentos apresentados em relação às exigências da legislação vigente. A Uber foi contatada, mas ainda não se manifestou sobre o assunto.

Concorrente desiste do serviço

No dia seguinte à decisão, a 99, concorrente da Uber, anunciou que desistiu de operar o serviço de transporte de passageiros por motocicletas na capital. A informação foi comunicada durante uma reunião com o prefeito Ricardo Nunes.

De acordo com a empresa, não há planos para lançar o serviço de mototáxi em São Paulo neste momento, uma vez que o foco atual está na expansão de serviços de entrega e outros segmentos.

Regras rígidas e entraves

Essas decisões ocorrem meses após a regulamentação do transporte por motos na cidade, sancionada em dezembro de 2025. Na ocasião, empresas como Uber e 99 haviam demonstrado interesse em retomar o serviço, mas recuaram após a aprovação das regras, que foram consideradas rígidas pelas plataformas.

A legislação municipal estabelece uma série de exigências para motociclistas e empresas. Entre as principais estão:

• Idade mínima de 21 anos para condutores;
• Proibição de circulação no centro expandido;
• Restrições em dias de chuva forte e em vias de trânsito rápido;
• Obrigatoriedade de cursos, exames toxicológicos e uso de equipamentos de segurança.

Além disso, as empresas devem contratar seguro para passageiros, instalar pontos de descanso para motociclistas e implementar limitadores de velocidade nos aplicativos. As penalidades por descumprimento das regras podem variar de R$ 4 mil a R$ 1,5 milhão por dia.

Entidades que representam as plataformas consideraram a legislação como proibitiva e indicaram a intenção de recorrer à Justiça. A Amobitec, que reúne empresas do setor, argumentou que as exigências inviabilizam a operação do serviço na cidade.

Em comunicado, a entidade declarou que a nova regulamentação funciona como uma proibição ao funcionamento das motos por aplicativo, contrariando decisões recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Supremo Tribunal Federal.

A associação também criticou a legislação por não regulamentar o serviço, mas por impedir seu funcionamento ao impor exigências consideradas impossíveis.

Desde a sanção da lei, não havia uma data definida para a retomada do serviço na capital. Em dezembro do ano passado, Uber e 99 já haviam desistido de reativar o transporte por motos após a publicação das regras no Diário Oficial.

As empresas chegaram a discutir o tema em reunião na sede da Amobitec e decidiram não retomar as operações naquele momento para evitar descumprimento da nova legislação e possíveis multas milionárias.

No comunicado divulgado após a sanção da lei, as plataformas afirmaram que o projeto aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito “priva o direito de milhões de paulistanos à mobilidade e de milhares de motociclistas ao trabalho”, em contraste com outras cidades do país onde o serviço já está disponível.