Prefeituras e estados precisam assegurar transporte gratuito no segundo turno
Mais de 158 milhões de brasileiros vão às urnas neste domingo para escolher o próximo presidente.
Neste domingo, mais de 158,7 milhões de eleitoras e eleitores em todo o Brasil se dirigem às urnas para decidir quem presidirá o país no período de 2027 a 2030.
Além da escolha do presidente, os cidadãos do Distrito Federal e de cinco estados, onde a disputa não foi concluída no primeiro turno, também participarão das eleições. Os estados que terão segundo turno são Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins, além do Distrito Federal.
Para garantir que todos possam exercer seu direito ao voto, as prefeituras e governos estaduais devem assegurar a oferta de transporte público coletivo gratuito ao longo de todo o dia. Este serviço deve ser disponibilizado de forma indiscriminada, sem qualquer tipo de propaganda eleitoral.
A obrigatoriedade do transporte gratuito foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2023 e detalhada na Resolução nº 23.751, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em fevereiro deste ano. Segundo a Corte, a responsabilidade pela oferta de transporte público coletivo gratuito nos dias de votação é do Poder Público.
É importante ressaltar que candidatos, partidos, federações ou coligações estão proibidos de fornecer transporte coletivo durante o período eleitoral. As frotas de ônibus devem operar com frequência e horários equivalentes aos dias úteis, e a redução do serviço pode ser considerada um crime eleitoral.
O Poder Público deve informar previamente à Justiça Eleitoral sobre detalhes como planejamento da frota, itinerários e horários. Caso as normas eleitorais não sejam cumpridas, os cidadãos têm a opção de denunciar ao Ministério Público por meio do aplicativo Pardal, disponível para iOS e Android.
As informações sobre como o transporte público gratuito funcionará nas capitais são essenciais para garantir que todos os eleitores possam participar das eleições.
Região Sul
Curitiba (PR)
Em Curitiba, 206 dos 399 municípios paranaenses oferecerão transporte coletivo gratuito no domingo. A cidade liberou as catracas no primeiro turno, mas detalhes sobre o serviço para o dia 25 ainda não foram confirmados.
Florianópolis (SC)
A capital catarinense garantiu passe livre nas linhas regulares municipais, intermunicipais e metropolitanas, sem a necessidade de apresentar cartão de transporte. Informações sobre horários e itinerários estão disponíveis no aplicativo Floripa no Ponto 2.0.
Porto Alegre (RS)
Em Porto Alegre, a tarifa zero será garantida no transporte coletivo. Os eleitores podem consultar os horários dos ônibus em tempo real através do site da Empresa Pública de Transporte e Circulação (Eptc) ou pelos aplicativos disponíveis.
Região Sudeste
Belo Horizonte (MG)
Na capital mineira, o acesso às linhas de ônibus convencionais do sistema Move e suplementares será gratuito, com a utilização do cartão BHBus. A frota será reforçada das 5h às 20h, e informações sobre horários podem ser consultadas no portal da superintendência municipal de Mobilidade.
Rio de Janeiro (RJ)
No Rio de Janeiro, o transporte será gratuito das 6h às 20h, abrangendo ônibus municipais, BRT, VLT, vans, metrô e barcas. Os itinerários podem ser verificados no aplicativo Vá de Ônibus.
São Paulo (SP)
Em São Paulo, os ônibus municipais operarão gratuitamente das 0h às 23h59, com um aumento no número de linhas. A Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana recomenda o uso de aplicativos para planejar as viagens.
Vitória (ES)
A Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros (Ceturb) implementará a gratuidade nas linhas do Sistema Transcol, mas não garantirá o passe livre no Sistema Sitrip devido a questões contratuais.
Região Centro-Oeste
Brasília (DF)
Em Brasília, onde o transporte é gratuito aos domingos, as catracas estarão liberadas e o metrô funcionará das 6h às 21h30. Os ônibus circularão conforme a tabela de dias úteis, com informações disponíveis
