Presidente de Portugal promulga lei que proíbe o uso de burcas
Portugal promulga lei que proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos
O presidente de Portugal promulgou, em 18 de agosto de 2026, a nova legislação que proíbe a ocultação do rosto em locais públicos, exceto em situações específicas. A proposta, oriunda do partido Chega, foi aprovada pela Assembleia da República em 17 de julho.
Em sua declaração, o presidente destacou que a questão é de grande sensibilidade social e cultural, ressaltando a dificuldade em equilibrar direitos e deveres. Ele também mencionou que a decisão levou em conta precedentes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
O presidente enfatizou que a visibilidade do rosto é fundamental para a identidade e a comunicação entre as pessoas, sendo um elemento essencial para o reconhecimento mútuo. A lei busca garantir que a igualdade de gênero seja respeitada, evitando assimetrias que comprometam os valores democráticos.
A proposta de lei foi apresentada pelo líder do Chega, André Ventura, que tem uma agenda política marcada por posturas antimigratórias. O texto estabelece que é proibido o uso de vestimentas que ocultem ou dificultem a exibição do rosto em espaços públicos.
A legislação abrange não apenas ruas e praças, mas também locais de atendimento ao público, eventos e manifestações. As sanções para o descumprimento variam de 150 a 750 euros em casos de negligência, podendo chegar a 3.000 euros em situações intencionais.
Além disso, a lei criminaliza a ocultação forçada do rosto com pena de até 2 anos de prisão ou multa de até 240 dias, caso a vítima seja mulher. Exceções à proibição incluem situações de saúde, motivos profissionais, artísticos ou publicitários, além de locais de culto e instalações diplomáticas.
A proposta teve apoio de partidos de direita, como PSD, Iniciativa Liberal e CDS-PP, enquanto partidos como PS, Livre, PCP, Bloco de Esquerda e JPP votaram contra ou se abstiveram.
