Procon aplica multa a bar na Lapa por placa que restringe entrada de norte-americanos e israelenses
Bar na Lapa é multado por discriminação de clientes com base na nacionalidade.
O Procon do Rio de Janeiro impôs uma multa de R$ 9.520 ao bar Partisan, situado na Lapa, após a descoberta de uma placa que limitava o acesso de clientes com base em sua nacionalidade. O aviso, que estava afixado na entrada do local, indicava em inglês que “cidadãos dos EUA e de Israel não são bem-vindos”.
A autuação ocorreu na noite de sábado, 4, quando fiscais do órgão confirmaram a presença da mensagem discriminatória. Segundo a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, essa prática foi classificada como abusiva e contrária à legislação vigente.
Conforme as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor, é proibido recusar atendimento sem uma justificativa legítima, além de situações que possam causar constrangimento ou discriminação aos clientes. A secretaria enfatizou que as relações de consumo devem ser pautadas pela “boa-fé, transparência e respeito à dignidade”, considerando inaceitável qualquer tipo de distinção baseada em origem ou nacionalidade.
Além das penalidades administrativas, o caso também possui implicações na esfera penal. A Lei nº 7.716, de 1989, que aborda crimes motivados por preconceito, proíbe a limitação de acesso a estabelecimentos comerciais ou a negativa de atendimento com base na nacionalidade, prevendo penas que podem chegar a três anos de reclusão.
